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Ubaitaba: Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeita denúncia contra o prefeito Bêda

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Na manhã desta terça feira (30), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julgou os Embargos de declaração do Prefeito Bêda Almeida (PMDB) e rejeitou por unanimidade a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o Prefeito, pela suposta prática do crime de desobediência.

Esse processo foi instaurado em 2001, depois que Bêda anulou um concurso público.

Ubaitaba: Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeita denúncia contra o prefeito Bêda

Naquela época os concursados conseguiram uma decisão da justiça local que determinava a reintegração dos mesmos aos seus cargos. Bêda, enquanto esteve no comando da prefeitura, de 2001 a 2008 nuca havia cumprido tal decisão, e sempre alegava que não poderia reintegrar os concursados uma vez que o concurso fora anulado.

O prefeito chegou a ter sua prisão preventiva decretada pelo Tribunal, em julho de 2008, época em que a população local se mobilizou pela sua soltura e pela eleição de seu então candidato a prefeito, Alexandre Negri Almeida. Agora, cinco anos depois, de volta ao cargo, o prefeito conseguiu uma decisão no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que determinava que o TJ da Bahia apreciasse os Embargos de Declaração do prefeito Bêda, os quais apontavam equívocos da primeira decisão que o afastou do cargo e decretou sua prisão.

Na audiência desta terça feira, 30/07, o Tribunal de Justiça da Bahia reexaminando o caso entendeu, à unanimidade, não haver justa causa para o prosseguimento do processo penal, acolhendo as justificativas do prefeito para não ter cumprido a decisão de reintegração, dentre as quais a de que o concurso fora anulado por ato administrativo até hoje não impugnado ou questionado judicial ou administrativamente. O desfecho desse julgamento era aguardado com ansiedade pela comunidade de Ubaitaba, especialmente no meio político. Ubaitaba Urgente

 

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