ESPECIAIS
Vereadora Suka esclarece: “Não me reuni com prefeito” Sobre adiamento da votação na Câmara ontem (09)
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Venho por meio desse canal esclarecer que jamais tive conversas prévias com o prefeito e nem qualquer outro membro do governo municipal para tratar de assuntos relativos ao orcamento público.
A questão foi levantada pelos vereadores Baltazar e Binho Bonifacio dizendo que o prefeito os procurou solicitando uma autorizacao para suplementacao maior que 5%. Segundo o prefeito com uma autorizacao maior haveria condicoes de atender as emendas propostas pelos parlamentares.
A maioria dos vereadores aceitou conversar com o prefeito afim de que o mesmo firmasse o compromisso de atender as referidas emendas. Quero aqui reafirmar meu compromisso com a cidade dizendo de que sou contrária a proposta pelas seguintes razões: Independentemente de qualquer coisa o prefeito está obrigado a executar as emendas tendo em vista o que estabele a LDO em seu art. 54-A. Portanto não vejo a necessidade dos vereadores “negociarem” suas emendas em favor de conceder um maior percentual. Conceder um percentual maior significa que o prefeito podera remanejar ou anular recursos financeiros de uma secretaria para outra ate o percentual autorizado.
O Percentual segundo os vereadores seria de 60% do total das receitas estimadas em mais de 40 milhoes de reais. Quero dizer que aumento de percentual para suplementacao nao quer dizer aumento de receita/despesa proposta no orçamento. Me coloco a disposicao para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente
Vereadora Suka Carneiro
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