Assinatura de Termo de Cooperação assegura auxílio para famílias do antigo lixão de Itabuna

Garantir às famílias que viviam como catadores no antigo lixão de Itabuna condições para sobrevivência tem sido uma preocupação constante do prefeito Augusto Castro. Para isto, mais um importante passo foi dado na quarta-feira (16) com a assinatura do Termo de Cooperação entre a empresa CVR Costa do Cacau, operadora da central de tratamento e destinação final de resíduos sólidos do município, e a Associação de Coletores de Resíduos Sólidos Recicláveis de Itabuna – Recicla Itabuna Para Viver Mais. O pagamento do auxílio começa a ser feito nesta quinta-feira (17) para 160 famílias.

Durante o ato de assinatura do termo, a secretária municipal de Planejamento, Sônia Fontes, ressaltou que a regulamentação do pagamento pela CVR do auxílio no valor de R$ 437,50 pelos próximos seis meses de forma individualizada aos catadores de resíduos sólidos, “é um avanço importante nas ações planejadas pelo governo municipal, visando assegurar direitos e meios de sobrevivência aos beneficiários, enquanto a Prefeitura estrutura e implanta o Programa Municipal de Coleta Seletiva”

Sônia Fontes destaca que, para além da concessão deste auxílio, o governo municipal também tem assistido as famílias desde a desativação do antigo lixão, através da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, com a entrega de cestas básicas, pagamento de aluguel social para famílias sem moradia, além de assistência técnica para a implantação da Associação, aluguel e estruturação do galpão e sede da entidade. “Estamos avançando no sentido da implantação da coleta seletiva e na garantia de trabalho com mais dignidade para os coletores de resíduos sólidos do município”, frisou a secretária.

O catador de material reciclável e presidente da Associação Recicla Itabuna Para Viver Mais, Emerson Ferreira Santos, ressaltou que o pagamento do auxílio irá contribuir muito para as famílias que tinham no antigo lixão a única fonte de renda. “Pelos próximos seis meses teremos este benefício que será muito importante enquanto não é implantado o Programa de Coleta Seletiva”, afirmou Emerson. O pagamento do auxílio será feito até o dia 17 de cada mês.

Segundo revelou o diretor da CVR Costa do Cacau, Maurício Ramos Sena, a assinatura do Termo de Cooperação para o pagamento do auxilio faz parte dos compromissos assumidos pela empresa junto à Secretaria Municipal de Planejamento e à Associação de Coletores de Resíduos Sólidos Recicláveis de Itabuna. Ele disse ainda que para implantação em definitivo do Programa de Coleta Seletiva, a CVR irá investir na assistência técnica e qualificação para os gestores da Associação, na aquisição e instalação de 10 ecopontos na cidade, além da estruturação da unidade de reciclagem com equipamentos – prensa, mesa separadora, contêineres e ecobikes.

“Esta foi a maneira que a CVR encontrou para dar sua parcela de contribuição para que os catadores possam realizar uma atividade profissional condizente com a dignidade da pessoa humana, cessando de imediato a presença deles no lixão de Itabuna, onde estavam totalmente vulneráveis às doenças, criminalidade, exploração do trabalho infantil, dentre outros riscos”, argumentou Maurício.

Para a representante da Defensoria Pública do Estado, a advogada Aline Brito Muller a garantia do pagamento do auxílio aos catadores vinha sendo aguardado com muita ansiedade, tendo em vista a urgente necessidade de assegurar um mínimo de recursos possível para a sobrevivência das famílias. Ela disse ainda que desde a desativação do lixão a Defensoria vêm acompanhando e assistindo os catadores na perspectiva de preservar e garantir seus direitos.

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Departamento de Comunicação Social
Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação
Foto: Roberto Santos
Legenda foto 1: Assinatura do Termo de Cooperação garante rende por seis meses as famílias que dependiam do antigo lixão de Itabuna
Legenda foto 2: Prefeitura de Itabuna, CVR, Defensoria Pública e Associação dos Catadores assinam Termo de Cooperação