Ipiaú
Ipiaú: Nova multa do TCM contra José Mendonça é de R$ 35 mil
O ex-prefeito de Ipiaú, José Andrade Mendonça, foi multado novamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Recentemente, Mendonça, foi obrigado pelo TCM a devolver mais de 15 mil reais aos cofre públicos, por irregularidades na prestação de contas dos recursos destinados à Associação dos Produtores e Moradores de Córrego de Pedras, durante a sua gestão, mais uma vez terá que mexer no cofre, desta vez para pagar multa de 500,00 e ressarcir a quantia de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) imposta pelo mesmo Tribunal de Contas dos Municípios, devido a irregularidades na prestação de contas de recursos repassados, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Ipiaú à Fundação Antonio Carlos Magalhães – Casa do Menor, exercício financeiro de 2001.
De acordo com o relatório do TCM, as principais causas que impossibilitaram a atestação da regularidade do montante despendido foram: a ausência de documentos exigidos pela Resolução TCM nº 321/97, a exemplo dos extratos bancários que comprovem o recebimento dos recursos; e a não comprovação da totalidade das despesas. No relatório do voto do conselheiro Ronaldo N. de Sant’Anna, consta que as justificativas apresentadas pelo recorrente, ou seja, o ex-prefeito José Mendonça, sem substância fática e desprovidas de fundamento, não são suficientes para descaracterizar a irregularidade, configurada na ausência de apresentação de documentos exigidos pela Resolução TCM nº 321/97 e a falta de comprovação de despesa de 35.000,00. (Giro em Ipiaú)
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