Contas de Jaques Wagner serão julgadas nesta terça-feira (4)

Na terça-feira, 4 de junho, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado vão analisar o parecer prévio sobre as contas de 2012 do governo baiano.

O relator é Inaldo Araújo. A expectativa é grande, principalmente, para saber se a gestão Jaques Wagner (PT) deu resposta às recomendações apontadas nas contas de 2011. Na oportunidade, as contas foram aprovadas em clima tenso, mas sem surpresa.

Entre os problemas apontados pelos conselheiros e Ministério Público de Contas (MPC) está a ausência de mecanismos de controle interno. Esta recomendação vem sendo uma constante em todos os anos da administração petista. Outro ponto de convergência entre as recomendações que aparecem desde o início da gestão petista é o pedido para que sejam reduzidas as contratações de pessoal, em atividades características de empregados públicos, sob-regime de direito administrativo (Reda) ou com prestadores de serviço temporário (PST).

Em nota o TCE reafirma o seu papel e ressalta a autonomia administrativa. Confira na integra:

Na sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que será realizada no próximo dia 4 de junho, às 14h30, no Auditório Cons. Lafayette Pondé, o conselheiro-relator Inaldo Araújo vai apresentar, para apreciação, o Relatório e o Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado da Bahia, exercício de 2012.

Dotado de autonomia administrativa e independência funcional, o TCE é o órgão de auxílio do controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, ao qual compete, dentre outras atribuições, apreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo. A proposta de Parecer Prévio, as informações e os resultados apontados no relatório técnico do conselheiro-relator são subsídios indispensáveis para o julgamento das contas pelo Poder Legislativo.

Conforme disposto no Art. 91, Inciso I, da Constituição do Estado da Bahia, o TCE tem prazo de 60 dias, a partir da data do recebimento, para elaborar e apreciar o Relatório e o Parecer Prévio. (Bocão News)