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Após a Operação Citrus do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra fraudes em licitações, a prefeitura de Ilhéus decretou estado de emergência na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).
A medida vale até o dia 8 de maio e suspende contratos e pagamentos das empresas envolvidas na operação. Durante o período de emergência, a secretaria desempenhará funções essenciais ou necessárias à coletividade. De acordo com a prefeitura, nenhum serviço de atendimento ao público será prejudicado com o decreto.
Por conta da suspensão dos contratos, que forneciam bens à prefeitura, e do andamento de processos licitatórios, o prefeito autorizou a secretaria a promover contratações dos serviços e aquisições de bens com base na lei de dispensa de licitação. A prefeitura ainda alterou o expediente na Secretaria de Administração, pelo período de vigor do estado de emergência, para funcionar das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 18h, a fim de dar andamento às licitações.
No decreto, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, declara que a investigação do MP “obriga a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público” e que “até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade, vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório”. *Com informações do G1
