[Bahia] Ação comprova que MP pediu afastamento e ‘até mesmo prisão preventiva’ de prefeito de Feira

Após o prefeito de Feira, José Ronaldo de Carvalho (DEM) dizer que, na ação movida pelo Ministério Público (MP-BA) contra ele, “não há pedido de prisão, afastamento, ou perda de mandato” o Bahia Notícias obteve a íntegra do processo.

Imagem: Bahia Notícias

A denúncia que o acusa de contratar o motorista Constantino Portugal dos Santos, aposentado por invalidez, de forma irregular – assinada pelas promotoras Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza e Ana Rita Pinheiro Rodrigues –, contradiz o que foi informado pelo advogado do democrata. “Independentemente do posicionamento que venham a firmar os nobres julgadores, este Órgão Ministerial se reserva a apresentar os fundamentos que sustentem a necessidade de decretação de afastamento do alcaide, e até mesmo de sua prisão preventiva, após o oferecimento de defesa preliminar”, conclui o texto, em sua página 6.

De acordo com o MP, em depoimento prestado à Polícia Federal – que tem três agentes listados como testemunhas na ação – Constantino informou ao próprio José Ronaldo a sua incapacidade e admitiu jamais ter batido ponto, o que também seria de conhecimento do prefeito. “Segundo as peças informativas amealhadas, o burgomestre [Ronaldo] teria admitido seu correligionário político [Constantino] (…) com um emprego público gracioso, tendo, o primeiro conscientemente, além disso, remunerado o segundo sem que houvesse a devida contraprestação”, aponta a promotoria.

De acordo com o MP, o motorista nunca exerceu a função, mas a sua remuneração – de um salário mínimo – constava na folha de pagamento entre 8 de novembro de 2005 e 7 de novembro de 2007. A suposta fraude à Previdência teria causado prejuízo de R$ 10.083,68 ao erário público feirense. Zé Ronaldo já foi notificado e prestou depoimento. (Bahia Notícias)