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Plenário da Câmara durante votação do projeto de reforma trabalhista (Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados)

Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

Para concluir votação e o texto seguir para o Senado, deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar o conteúdo do projeto.

 

A câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 contrários, o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Para seguir ao Senado, os deputados ainda precisam votar destaques, com sugestões de mudanças no texto.

Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.

Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta.

Para garantir mais votos favoráveis, Temer decidiu exonerar ministros que têm mandato na Câmara para que eles votassem nesta quarta. Entre os ministros que participaram da votação estão Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Mendonça Filho (Educação).

O ministro Ronaldo Nogueira, exonerado temporariamente do cargo, saiu em defesa da matéria. “A proposta se baseia em três eixos: o primeiro é consolidar direitos. O segundo, dar segurança jurídica. E o terceiro eixo é a geração de empregos”, disse.

Ele contestou as críticas de que a mudança vá retirar direitos dos trabalhadores. “Nenhum direito está ameaçado, porque direito você não revoga, direito você aprimora. E nós queremos garantir igualdade de condições para todos os brasileiros para que o trabalhador possa escolher através da sua respectiva convenção coletiva e escolher a forma mais vantajosa para o trabalhador usufruir dos seus direitos”, ressaltou.

A favor da reforma, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) defendeu a aprovação do projeto por entender ser necessário modernizar a legislação atual.

“Todos os direitos dos trabalhadores serão respeitados. O que estamos fazendo é modernizar a legislação trabalhista, que está em vigor desde 1943 e precisa incorporar a realidade de profissões que nem existiam naquela época”, afirmou.

Durante a sessão desta quarta, a oposição protestou com cartazes e palavras de ordem em diversos momentos. Deputados subiram à mesa do plenário, com placas e dizeres contrários à proposta.

Os oposicionistas afirmam que a aprovação do texto irá fragilizar as relações de trabalho, além de gerar demissões.

O texto foi duramente criticado pela oposição. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) classificou de “farsa” o argumento de que as mudanças na legislação trabalhista não irão tirar direitos dos trabalhadores.

“É uma farsa dizer que não tira direitos. Dá ao empregador plena liberdade para não assegurar os direitos dos trabalhadores”, disse.

Temer

Após a aprovação do texto-base, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou em pronunciamento que a nova legislação, se aprovada pelo Senado, “permitirá garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e impulsionar a criação de empregos no país”.

“O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do Governo e às lideranças partidárias, ministros de Estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara. O mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal”, disse Parola.

Fonte: G1.globo

Leia mais:  http://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista.ghtml

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Comentários pelo Face:

  1. Vejam a relação dos deputados baiano,como votou cada um, quando seu vereador for pedir voto lembre quem esta do seu lado. E não se enganem com obras fuleiras não.

    Nome Partido Voto

    Elmar Nascimento DEM Sim
    Paulo Azi DEM Sim
    Alice Portugal PCdoB Não
    Davidson Magalhães PCdoB Não
    Félix Mendonça Júnior PDT Não
    Erivelton Santana PEN Sim
    Lucio Vieira Lima PMDB Sim
    Cacá Leão PP Sim
    Mário Negromonte Jr. PP Sim
    Roberto Britto PP Sim
    Ronaldo Carletto PP Sim
    Arthur Oliveira Maia PPS Sim
    João Carlos Bacelar PR Sim
    José Carlos Araújo PR Sim
    José Rocha PR Sim
    Márcio Marinho PRB Sim
    Pastor Luciano Braga PRB Sim
    Bebeto PSB Não
    Irmão Lazaro PSC Não
    Antonio Brito PSD Não
    Paulo Magalhães PSD Sim
    Jutahy Junior PSDB Sim
    Afonso Florence PT Não
    Caetano PT Não
    Jorge Solla PT Não
    Nelson Pellegrino PT Não
    Robinson Almeida PT Não
    Valmir Assunção PT Não
    Waldenor Pereira PT Não
    Benito Gama PTB Sim
    Bacelar PTN Não
    Uldurico Junior PV Não

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