Câmara desiste de incluir criminalização do caixa 2 em proposta de reforma politica

A Câmara dos Deputados desistiu nesta terça-feira (4) de incluir a criminalização do caixa 2 na proposta de reforma política que está sendo construída no Congresso Nacional.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto, afirmou que vai retirar o item do seu texto. Ele se reuniu com parlamentares na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça.

“Houve uma discussão entre os deputados presentes e decidiu-se que não era o momento, uma vez que já existe previsão desse ponto no texto das dez medidas. Vamos deixar o Senado analisar e votar essa questão”, declarou Cândido à Folha de S. Paulo.

A aprovação da criminalização gera controvérsia pois atualmente não existe uma punição específica para a prática de caixa 2 no Brasil. Quando uma lei é criada tipificando um novo crime, ela só pode ser aplicada para casos praticados após a sua criação. Portanto, caso o caixa 2 seja criminalizado, irregularidades cometidas antes desse momento poderiam não ser punidas. (Bahia Notícias)