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Candidato sem vínculo com serviço público poderá ter prioridade em concurso

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Candidato sem vínculo com serviço público poderá ter prioridade em concurso

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 4382/12, que determina, no caso de empate em concurso público, prioridade na classificação para aquele candidato que não vá acumular cargos ou empregos na Administração Pública.

Candidato sem vínculo com serviço público poderá ter prioridade em concursoSegundo o autor da proposta, o deputado Severino Ninho (PSB-PE), o objetivo é “dar oportunidade de ingresso na Administração Pública àqueles que dela ainda não fazem parte ou que estão buscando uma melhora em sua carreira, sem, contudo, acumular o cargo para o qual está concorrendo com outro já ocupado”. A Constituição Federal permite a acumulação remunerada de cargos públicos, sempre que houver compatibilidade de horários, especificamente para os casos de dois cargos de professor, um de docente com outro técnico ou científico, e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, informa a Agência Câmara.

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