Contrato de refinaria não chegou a Dilma com antecedência, diz ministro

Ex-diretor disse que Conselho da Petrobras recebeu contrato 15 dias antes. Planalto diz que Dilma votou a favor da compra com base em resumo ‘falho’.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Thomas Traumann, afirmou nesta quarta-feira (2) que a presidente Dilma Rousseff não recebeu com antecedência, em 2006, o contrato para a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Na época, Dilma era presidente do Conselho de Administração e votou a favor da aquisição, que custou US$ 1,3 bilhão à estatal, hoje considerado um mau negócio pelo governo.

“Como presidenta do Conselho de Administração da Petrobras, a presidenta Dilma Rousseff não recebeu, repito, não recebeu previamente o contrato referente à aquisição da refinaria de Pasadena”, disse o ministro.

A declaração contraria afirmação do advogado de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, apontado como responsável pela elaboração de um resumo técnico considerado falho “técnica e juridicamente” por Dilma. O parecer serviu de base para a aprovação da compra, que não teria sido efetuada se o resumo não tivesse problemas, segundo o Planalto.

Segundo Edson Ribeiro, no entanto, o Conselho de Administração da estatal recebeu o contrato de compra com antecedência de 15 dias. Segundo o advogado, esse é o rito que a empresa cumpre antes de tomar qualquer decisão.

Por isso, ele defende que os conselheiros tiveram tempo suficiente para analisar as cláusulas da compra de Pasadena.”Esse é o rito, de receber com antecedência de 15 dias. O conselho não pode aprovar algo com base em um relatório sucinto. Quero crer que nosso temporal tenha afetado a memória dos conselheiros”, disse Ribeiro, que está no Rio de Janeiro.

Audiência na Câmara
O advgado de Cerveró disse, ainda, que o ex-diretor da estatal irá até a Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena. Na semana passada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou convites para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e para Cerveró.

De acordo com Ribeiro, Ceveró já voltou de férias da Europa e está no Rio de Janeiro.

Entenda
A compra pela Petrobras da refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação. Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.

Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam, e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra desembolsou.

A presidente Dilma afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), na Polícia Federal e no Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era “falho” e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à estatal. (G1)