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Detran afirma que vai continuar com as ‘Blitze do IPVA’
No mínimo um jogo de empurra deixa o cidadão que tem veículo na Bahia sem saber o que fazer. Na última terça-feira, uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), impossibilitou o governo do Estado a fazer as apelidadas blitze do IPVA.
Na referida blitz, o governo apreendia os veículos em situação irregular. Hoje, em contato com o Aratu Online, o Departamento de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA), informou que, enquanto a intimação não chegar ao órgão, as blitze continuarão normalmente. Não é o mesmo que diz a Procuradoria Geral do Estado, em nota, esse órgão afirma que os veículos não serão apreendidos e apenas os servidores da SEFAZ estarão acompanhando as blitz para o contribuinte que quiser efetuar o pagamento naquele momento possa assim fazer.
Veja a nota:
Os servidores fazendários acompanham as operações realizadas pela supracitada Autarquia para, justamente, proporcionar ao cidadão a oportunidade de quitar imediatamente os tributos e, por conseguinte, tornar-se apto ao licenciamento do veículo, sem o qual não pode circular, não por conta de dívida tributária, mas sim por força do disposto no Código Brasileiro de Trânsito. Tanto é assim, que os veículos isentos de IPVA não podem transitar sem licenciamento. (Verdinho/Itabuna)
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