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Dilma propõe ação contra DPU no Supremo; defensor-chefe encara pedido como retaliação
A presidente da República, Dilma Rousseff, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013.
Essa emenda conferiu autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas da União (DPU) e do Distrito Federal.
A ação afirma que a emenda, de iniciativa parlamentar, violou o artigo 61 da Constituição Federal. O dispositivo prevê que são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. Para o chefe da DPU na Bahia, defensor Átila Ribeiro Dias, a ação pode ser encarada como uma represália a atuação das defensorias públicas no Brasil.
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