Dívida de Salvador diminuiria R$ 400 milhões se governo federal cumprisse lei, diz Souto

A dívida do município de Salvador diminuiria de R$ 679 milhões para R$ 233 milhões, com o abatimento do que foi pago a mais em 2013 e 2014, se o governo federal cumprisse a Lei Complementar 148/2014.

Foto: Divulgação / Agecom

A informação é do secretário da Fazenda, Paulo Souto. A legislação proposta pelo próprio governo federal criou condições mais justas para o cálculo e pagamento das dívidas de estados e municípios, mas até hoje não foi colocado em prática. De acordo com Souto, a capacidade de investimento do município aumentaria se o governo federal cumprisse a nova lei, que substituiu a correção da dívida pelo IGP-DI, mais juros de 9% pela aplicação de juros de 4% ao ano e atualização monetária pelo IPCA, com fixação da taxa Selic como teto.

“Com esses recursos a mais, a prefeitura de Salvador poderia construir dezenas de creches, postos de saúde, multicentros, quadras, campos de futebol e obras de infraestrutura para atender às populações mais carentes”, exemplificou o secretário. Paulo Souto critica a política econômica proposta pelo governo federal, cujo ajuste fiscal está sendo alegado para não implantar neste ano as novas condições de pagamento da dívida, prevista em lei de autoria do próprio governo. “É aquela velha história: se cobre um santo para descobrir outro. Querem fazer o ajuste fiscal, provocando o desajuste de outros entes federados que se portaram com responsabilidade no equilíbrio de suas contas, agora ameaçado”, disse Souto. (Bahia Notícias)