Gongogi: TCM rejeita, pela quinta vez, contas de Sapão; O prefeito terá que devolver R$ 1,6 milhão

Nesta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu pela rejeição das contas do prefeito de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos, o Sapão, relativas ao exercício de 2013.

É TETRA! – Sapão tem cinco contas rejeitadas pelo TCM-BA.

O prefeito não encaminhou as contas para apreciação pública na Câmara de Vereadores nem as apresentou, voluntariamente, ao TCM, o que obrigou a corte a designar auditores para a tomada de contas compulsória.

Na administração do município desde 2009, o prefeito teve todas as suas contas rejeitadas pelo TCM “em razão de incontáveis irregularidades”. Sapão também será denunciado, por meio de representação, ao Ministério Público Estadual, “já que o exame das contas indicam o cometimento de diversos atos que se enquadram como crimes de improbidade administrativa.

O tribunal aplicou multa de R$47.396,00 pelas falhas contidas no relatório técnico e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.628.364,96, com recursos pessoais, em razão da saída de recursos das contas bancárias municipais sem comprovação da despesa e ausência de notas fiscais e processos de pagamentos.

Os técnicos registraram “um sem número de ilegalidades”, como a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa, descumprimento dos índices mínimos de investimento em educação (23,67%), saúde (10,88%) e remuneração dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb em percentual abaixo do mínimo exigido (63,99%) e não recolhimento de multas e ressarcimentos impostos pelo próprio TCM. (TCM-BA)