Governo eleva para R$ 750 mil teto para comprar imóvel com FGTS

Limite vai subir de R$ 500 mil para R$ 750 mil em SP, RJ, MG e DF.
Para os demais estados, limite passou para até R$ 650 mil.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu elevar nesta segunda-feira (30) o valor do imóvel que pode ser comprado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como o valor da casa própria que poder ser financiada dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – modalidade de crédito que conta com juros mais baratos.

O valor do imóvel subirá de R$ 500 mil para até R$ 750 mil para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal a partir desta terça-feira (1). Nas cidades desses estados, segundo o BC, os preços dos imóveis, assim como os custos, são maiores. Para os demais estados, o limite será elevado para até R$ 650 mil.

“O limite de R$ 500 mil estava vigente desde 2009. De lá para cá, a gente teve inflação. O IGP-M, por exemplo, subiu 27,84% e o IPC da Fipe avançou 23,72%. O setor de construção civil está pedindo isso há mais de dois anos, e as instituições financeiras também. Estavam falando que imóveis não se conseguem mais financiar com recursos da poupança”, afirmou o chefe-adjunto do Departamento de Normas do BC, Julio Carneiro. Segundo apurou o G1, o objetivo do governo com a medida é estimular a economia.

Valor do financiamento
Segundo as novas regras, para imóveis financiados dentro das regras do SFH, o limite do financiamento não poderá ser superior a 80% do valor de avaliação do imóvel. Para financiamentos que prevejam a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC), esse percentual poderá atingir 90% do valor de avaliação, informou o Banco Central.

Pelas regras anteriores, segundo o Banco Central, o limite de financiamento era de 90% do valor de avaliação do imóvel tanto para a tabela Price quanto para o SAC. Com as mudanças, somente o SAC continuará com este limite. No caso da tabela Price, o limite cairá para 80%.

O chefe-adjunto do Departamento de Normas do BC explicou que nos financiamentos efetuados por meio do SAC, as prestações começam maiores e depois vão caindo, enquanto que na tabela Price as prestações têm valor fixo. Por isso, disse ele, a amortização é mais rápida pelo sistema SAC.

Taxas de juros
De acordo com Julio Carneiro, da autoridade monetária, atualmente as taxas de mercado para imóveis acima de R$ 500 mil estão em cerca de 10% ao ano. “No SFH, tem gente fazendo [financiamentos] a 8% a 9% ao ano”, declarou Carneiro, acrescentando que, por isso, ele não acredita que a medida vá gerar um “boom” no mercado imobiliário.

A decisão do CMN deve aquecer a procura por residências, o que pode fazer com que o preço do metro quadrado volte a subir num ritmo maior, segundo analistas ouvidos peloG1.

Último reajuste
A última vez que o limite de imóvel que pode ser financiado dentro das regras do SFH subiu foi em abril de 2009, ou seja, há mais de quatro anos. Naquele momento, o valor subiu de R$ 350 mil para até R$ 500 mil.

No final do ano passado, o presidente em exercício do Conselho Curador do FGTS, o assessor especial do Ministério do Trabalho Luiz Fernando Emediato, já tinha afirmado que não via problema em um aumento no valor do imóvel a ser financiado dentro das regras do SFH de R$ 500 mil para R$ 750 mil. Na ocasião, entretanto, ele explicou que a decisão caberia ao CMN.