Bahia

Governo publica decreto que mantém desconto na tarifa de luz

Publicado

11 anos atrás

31 de maio de 2013

Por

Redação

Governo publica decreto que mantém desconto na tarifa de luz

Dispositivo substitui efeito de MP não aprovada pelo Senado. Decreto adianta R$ 2,8 bilhões a empresas de energia para cobrir custos.

O decreto que garante os descontos na conta de luz foi publicado na quarta-feira (29), em edição extra do “Diário Oficial da União”. A ordem foi a maneira encontrada pelo governo federal para manter os abatimentos previstos na medida provisória 605, que não foi votada pelo Senado e perde a validade no dia 3 de junho. A redução da tarifa de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.

No início da semana, a MP que garantia os descontos foi aprovada na Câmara, mas o Senado não votou o texto. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que os senadores não vão mais analisar matérias que cheguem ao Senado menos de 7 dias antes de perderem a validade, como era o caso da MP 605.

A estratégia do governo para substituir a medida provisória foi incluir os dispositivos dela em outra MP que tramita no Congresso, a 609, que trata da cesta básica. Enquanto a nova MP não é aprovada, o decreto serviria para manter os descontos.

Em entrevista na quarta, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que o decreto presidencial possibilitará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar à Eletrobras o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que sejam enviados às distribuidoras de energia elétrica. O adiantamento envolverá um total de R$ 2,8 bilhões, segundo ele, e também contemplará repasses que usinas térmicas teriam a receber entre junho e dezembro deste ano.

Com o adiantamento dos repasses, o governo garante a manutenção dos descontos na energia elétrica até que outra medida provisória que contemple o tema seja aprovada. (G1)