Bahia
Governo publica decreto que mantém desconto na tarifa de luz
Dispositivo substitui efeito de MP não aprovada pelo Senado. Decreto adianta R$ 2,8 bilhões a empresas de energia para cobrir custos.
O decreto que garante os descontos na conta de luz foi publicado na quarta-feira (29), em edição extra do “Diário Oficial da União”. A ordem foi a maneira encontrada pelo governo federal para manter os abatimentos previstos na medida provisória 605, que não foi votada pelo Senado e perde a validade no dia 3 de junho. A redução da tarifa de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.
A estratégia do governo para substituir a medida provisória foi incluir os dispositivos dela em outra MP que tramita no Congresso, a 609, que trata da cesta básica. Enquanto a nova MP não é aprovada, o decreto serviria para manter os descontos.
Em entrevista na quarta, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que o decreto presidencial possibilitará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar à Eletrobras o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que sejam enviados às distribuidoras de energia elétrica. O adiantamento envolverá um total de R$ 2,8 bilhões, segundo ele, e também contemplará repasses que usinas térmicas teriam a receber entre junho e dezembro deste ano.
Com o adiantamento dos repasses, o governo garante a manutenção dos descontos na energia elétrica até que outra medida provisória que contemple o tema seja aprovada. (G1)
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