Itacaré: Justiça Federal aceita denúncia contra o Ex-prefeito Tonho de Anísio

A Justiça Federal de Ilhéus recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o Ex-Prefeito de Itacaré Antônio Mário Damasceno.

Foram também Jeferson da Silva Santana, Antônio Souza dos Santos, Neila Palafoz Barreto e Breno Hudson Rodrigues Gomes, por suposta fraude com recursos do FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, nas compras dos itens da merenda escolar.

A denúncia partiu inicialmente do empresário Josemar Santos vulgarmente conhecido por “Gazo do Mercado Gigantão”.  O delator comprovou diversas irregularidades nas compras do FNDE, inclusive em negócios com sua empresa. Até caixas de cerveja foram comprada com recursos da merenda escolar.

O juiz federal Lincoln Pinheiro Costa, em sua decisão, afirma que “existem indícios de que os suplicados incorreram em conduta descrita na Lei 8.429/92 – atos que causam prejuízo ao erário e violam princípios da administração pública –, cujas provas demonstram ser suficientes, ao menos, para o recebimento da inicial”. Os réus têm prazo de 15 dias para apresentar defesa após a citação.