João Henrique e Bacelar terão de devolver R$ 770 mil por terceirização ilegal em escolas municipais

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PP), pode ter deixado o Palácio Thomé de Souza, mas a gestão de oito anos ainda é assunto recorrente no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Fotos: Tiago Melo e Max Haack

Na sessão desta quarta-feira (17), o órgão condenou JH e o João Carlos Bacelar, que ainda ocupa o cargo de secretário municipal de Educação, a devolver R$ 770 mil aos cofres públicos por irregularidades na terceirização de funcionários de escolas da rede municipal, em convênio com a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, em 2012.

Por unanimidade, o TCM votou junto com o relator Fernando Vita, que determinou a devolução do dinheiro e multa de R$ 30 mil para cada um dos gestores. O processo partiu de um pedido da promotora de Justiça Rita Tourinho, que identificou ilegalidades no contrato – com dispensa de licitação – no valor de R$ 30 milhões.

Entre os problemas: a não realização dos serviços de acordo com o convênio; terceirização irregular de mão-de-obra avaliada em R$ 4,2 milhões; não comprovação de despesas de R$ 770 mil; e subcontratação irregular, com dispensa de licitação, orçada em R$ 888 mil. Bahia Notícias