GIRO DE NOTÍCIAS
Justiça condena supermercado na BA por registrar na carteira de trabalho de funcionário afastamento por motivo de saúde
A rede de supermercado GBarbosa foi condenada por registrar um atestado médico na carteira de trabalho de um funcionário de uma loja da empresa em Salvador. O trabalhador terá direito a uma indenização de R$ 3 mil, com juros e correção monetária.
A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que condenou o supermercado a pagar R$ 3 mil de indenização pelas anotações feitas no documento de um repositor de mercadorias do setor de peixaria.
Para os desembargadores, o registro de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gera dano moral ao empregado, e ainda é proibido por lei, já que pode ser classificado como anotações desabonadoras à conduta do funcionário.
O desembargador Alcino Felizola, relator do processo, diz que a empresa agiu de forma ilícita ao ao fazer os registros.
“É oportuno salientar que faltas por período inferior a quinze dias justificadas por doença são absolutamente irrelevantes para a Previdência Social”.
O magistrado destacou que a postura adotada pelo supermercado revela a intenção de prejudicar o repositor, indicando que este seria um empregado faltoso ou indolente.
Ainda segundo a decisão do TRT, o empregado teve sua imagem e honra maculadas. “Há, igualmente, invasão da esfera íntima do empregado, porque todos que com ele contratarem, ainda que aceitem admiti-lo, terão pleno conhecimento de parte do seu histórico médico, informação que deveria ter sido guardada pela empresa”, disse o relator.
-
GIRO DE NOTÍCIAS5 dias atrás
Ubaitaba: Morre ex-vereador Bal do Armandão
-
GIRO DE NOTÍCIAS6 dias atrás
Justiça acata habeas corpus e DP-BA consegue ‘trancar’ ação socioeducativa contra adolescente autista
-
GIRO DE NOTÍCIAS1 dia atrás
Funcionário tem a cabeça decepada durante ataque em hospital de Fortaleza
-
GIRO DE NOTÍCIAS13 horas atrás
Itacaré é campeã baiana do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2024
-
BRASIL & MUNDO5 dias atrás
Presidente da Anvisa decide manter proibição de cigarros eletrônicos no país
-
GIRO DE NOTÍCIAS5 dias atrás
Pais são presos por estuprar e maltratar filha de 9 anos no RJ
-
GIRO DE NOTÍCIAS1 dia atrás
Escolas de Ibirapitanga sofrem com as chuvas e a população fica na bronca com a prefeitura
-
News6 dias atrás
Brasil já ultrapassa 1.500 mortes por dengue só em 2024