Justiça determina reintegração de Marco Prisco ao quadro da PM

A decisão foi proferida na terça-feira (13) e deverá ser cumprida pelo governo da Bahia em até 30 dias.  Ainda cabe recurso da decisão. Atual deputado estadual pelo PSDB, Prisco foi demitido da corporação em 2002 por envolvimento em movimento grevista. Ele também liderou a última greve dos policiais militares da Bahia, em abril de 2014. Prisco entrou com pedido de reintegração no TJ em 2010,  quando foi sancionada a Lei de Anistia, que determinou a reintegração de militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios. O TJ, por unanimidade, decidiu que o Estado deveria reintegrá-lo.

O Governo opôs embargos de declaração, alegando obscuridade na decisão e pedindo que a sentença fosse revista pelo próprio Pleno do Tribunal. Os desembargadores, no entanto, indeferiram o recurso. Em 2011, o Governo ingressou com suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o caso do soldado Prisco não fosse adequado à Lei de Anistia, mas o ministro do STF, Ayres Brito, indeferiu o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).