Justiça já emitiu 18 decisões favoráveis ao leilão de Libra, diz AGU

Leilão do Campo de Libra está marcado para segunda (21), no Rio.
AGU contabiliza 23 ações para tentar suspender certame.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou neste domigo (20) que a subiu de 14 para 18 o número de decisões emitidas pela Justiça favoráveis à realização do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha.

Até as 18h deste domingo, segundo a AGU, foram protocoladas 23 ações que pediam a suspensão do leilão, que será realizado nesta segunda-feira (21) no Rio de Janeiro. Desse total, 18 foram consideradas favoráveis à realização do certame e cinco ainda aguardam decisão. Advogados da União estão de plantão em todos os estados e no Distrito Federal para monitorar a tramitação das ações e atuar em caso de necessidade.

De acordo com a AGU, o governo considera “favorável” não apenas as decisões nas quais os magistrados negaram as solicitações para que o processo que irá conceder à iniciativa privada a exploração petrolífera em Libra seja interrompido. Nas contas dos advogados da União, os estados que mais concentram ações judiciais contra Libra são Rio de Janeiro e São Paulo.

O Executivo federal também inclui na conta de sentenças a seu favor os casos em que os juízes de fora do Rio de Janeiro alegaram que não tinham competência para julgar as ações devido ao fato de o primeiro pedido de liminar (decisão provisória) com esse objetivo ter sido ajuizado na capital fluminense.

Ao analisar o primeiro processo, explicou a AGU, o juiz da 30ª Vara da Justiça Federal, no Rio, negou a liminar. Portanto, o entendimento do órgão é de que as ações que forem encaminhadas por outros estados para o Rio também deverão ser rejeitadas.

‘De qualquer maneira’
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, convocou uma entrevista neste sábado para rebater críticas ao leilão.

O governo não sabe quantas empresas participarão do leilão, mas ainda que apenas um consórcio apresente proposta, afirmou, o certame será realizado. “De qualquer maneira ocorrerá o leilão”, declarou. “Não sabemos dizer quantos consórcios irão participar desse leilão. Isso importa, mas importa pouco. O importante é que haja participante. Um ou mais de um”.

Lobão disse ainda que, com a partilha do Campo de Libra, o governo não está “privatizando o petróleo do pré-sal”. “Ao contrário, estamos nos apropriando dessa riqueza imensa que está abaixo do mar e no interior da terra. De nada nos servirá se ela continuar ali deitada em berço esplêndido”, disse.

Segurança reforçada
O leilão do campo de Libra está previsto para ocorrer nesta segunda-feira (21), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança e garantir a realização do leilão.

Cerca de 1,1 mil homens trabalharão na segurança do leilão – entre Exército, Força Nacional, polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

A assessoria de comunicação do Exército, informou na tarde deste domingo, que o reforço na segurança do entorno do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde será realizado o leilão, acontecerá de forma progressiva. Segundo o Coronel Roberto Itamar Cardoso, a ocupação visa diminuir o impacto na movimentação das pessoas e no trânsito de veículos na região.

A operação, que começou às 0h deste domingo, terminará às 24h desta segunda-feira, dia do leilão. Em torno de 11h, cerca de 30 militares estavam munidos de escudos e armamento não letal no local.

Por volta das 15h, duas tropas ocupavam a calçada em frente ao hotel. Eram 30 soldados do exército, separados em dois grupos, munidos de armadas não letais.

Manifestações
Em Brasília, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta sexta que as manifestações contra o leilão do campo de Libra – a maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil – são legítimas.

Funcionários da Petrobras entraram em greve no Rio em protesto e prometem atos na próxima segunda para tentar barrar a realização.

“As manifestações não comprometerão o leilão de Libra. Elas devem ocorrer dentro do processo democrático, sem o uso da violência”, afirmou Carvalho, após audiência no Senado.

Movimentos sociais, apoiados por esses sindicatos, ex-diretores da Petrobras e alguns acadêmicos tentam barrar o leilão na Justiça, defendendo que ele vai “privatizar” uma das maiores riquezas do país. (G1)