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Justiça manda Telexfree assinar carteira de trabalho dos divulgadores

Publicado

11 anos atrás

15 de setembro de 2013

Por

Redação

Justiça manda telexfree assinar carteira de trabalho dos divulgadores

Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte pode acabar com uma conta bem salgada para a TelexFREE, caso o entendimento de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho tenha repercussão para os demais vendedores da empresa.

O juiz George Falcão Paiva reconheceu, nesta quinta-feira, o vínculo empregatício entre um dos divulgadores e a TelexFREE.

A título de direitos previstos em lei, ela terá de pagar agora R$ 7,6 mil ao ex-vendedor. A companhia tem mais de um milhão de divulgadores em todo o Brasil. Eles, porém, atuam como autônomos. Trata-se da primeira decisão do tipo envolvendo a companhia. Com os bens bloqueados desde junho, a TelexFREE é acusada pelo Ministério Público de praticar pirâmide financeira, o que ela nega.

O valor que deverá ser repassado ao ex-divulgador Breno Barbosa refere-se aos direitos básicos garantidos aos trabalhadores regularizados no Brasil: 13º proporcional, FGTS e férias proporcionais ao período em que ele atuou como vendedor. Breno terá ainda de ter a carteira assinada com o “cargo de promotor de publicidade, salário de R$2.568,00, admissão em 05.02.2013 e demissão em 24.06.2013”, de acordo com sentença.

Rescisão

O ex-divulgador ainda tentou, mas não conseguiu, ganhar na Justiça o reconhecimento de rescisão indireta, ou seja, de que a TelexFREE seria culpada por não cumprir o que havia sido acordado com ele. Isso lhe garantiria o pagamento de aviso prévio e multa de 40% sob o valor do FGTS.

“O reconhecimento da pretendida rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante pressupõe, como escopo básico, a existência de falta grave praticada pelo empregador, o que não se vislumbra no caso concreto”, diz a decisão.

Desde que a Justiça do Acre bloqueou os bens da empresa, no dia 18 de junho, a TelexFREE está proibida de comercializar a venda de produtos de telefonia via internet (VoIP), de aumentar sua rede de vendedores e de pagar os que já tem.

A empresa pode – e provavelmente irá – recorrer da decisão. Até o fechamento desta reportagem, EXAME.com não havia obtido retorno do advogado da companhia sobre que ações serão tomadas.

Fonte: EXAME