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AÇÃO POLICIAL

MP-BA investiga policiais militares por execuções sumárias em diversas cidades da Bahia

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Newsletter Assine a receba os nossos conteúdos em primeira mão e exclusivos. Digite seu nome... Digite seu e-mail... Assinar Artigos Patrícia Lacerda Trindade de Lima Trabalho decente como garantia de uma vida digna Foto: Divulgação Trabalho decente como garantia de uma vida digna A noção de um trabalho com qualidade ou de um bom trabalho pode assumir perspectivas variadas para cada pessoa. Contudo, o que costuma ser comum nessas várias noções é que envolvem um trabalho com garantia de direitos e preservação da dignidade do trabalhador. Ao definir em 1999 o conceito de trabalho decente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), buscou colocar o trabalho como questão central nas estratégias de desenvolvimento – e a palavra “decente” lembra que não é qualquer trabalho que interessa. Assim, segundo a OIT, o trabalho decente é aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, igualdade, segurança e capaz de garantir à pessoa que trabalha e à sua família condições de vida digna. Ver mais Entrevistas "Sou candidato de muitos colegas, mas nunca coloquei minha candidatura", diz Otto Alencar sobre comando do Senado "Sou candidato de muitos colegas, mas nunca coloquei minha candidatura", diz Otto Alencar sobre comando do Senado Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado Mesmo com o nome de Davi Alcolumbre (União-AP) despontando para voltar ao comando do Senado em fevereiro de 2025, o senador baiano Otto Alencar (PSD) garante que tem a preferência de muitos colegas na Casa. Apesar da sinalização dos pares, o parlamentar reforça a posição de não ter se colocado como pré-candidato. Ver mais Julgamento no STF sobre redes sociais no Brasil é marcado para novembro Quinta-Feira, 17/10/2024 - 11h20 Por Redação Julgamento no STF sobre redes sociais no Brasil é marcado para novembro Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil O dia 27 de novembro foi a data escolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça. As informações são da Agência Brasil. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou a informação nesta quarta-feira (16). Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano. No caso da ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o Supremo vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.Já a ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais. No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão. Zé Neto volta a reclamar de boca de urna em eleição de Feira de Santana e cita "forma violenta" Quinta-Feira, 17/10/2024 - 11h10 Por Gabriel Lopes / Ronne Oliveira Zé Neto em entrevista ao Bahia Notícias Foto: Reprodução / Bahia Notícias / Gabriel Lopes Em evento da cerimônia de anúncio da expansão do programa Pé-de-Meia no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador nesta manhã de quinta-feira (17), o deputado Zé Neto (PT) respondeu perguntas sobre as eleições municipais de Feira de Santana reclamando do resultado e alegando ser alvo de notícias falsas. Após ser derrotado em uma disputa pela prefeitura do município de Feira de Santana para o atual prefeito eleito Zé Ronaldo (União), o deputado alegou uma suposta compra de votos e disputa marcada por boca de urna, resultando em eleições apertadas e marcadas com uma "conexão ensaiada" de jogo político. "Foi uma eleição disputada, A boca de urna funciona de forma violenta. Compra de voto. As imagens mostram isso. Distribuição de favores. Distribuição de cesta básica. E outras coisas mil. Pressões que acontecem principalmente na periferia que mudam o jogo. É uma eleição apertadíssima. Então a gente tem que saber como a gente vai enfrentar isso, do ponto de vista legal também. Não é fácil" alega o deputado. Na ocasião o deputado foi questionado sobre se pretende disputar novamente pelo executivo municipal da cidade princesinha do sertão, em resposta ao Bahia Notícias ele destacou que seu foco agora são seus aliados políticos, após isso pensará na disputa das eleições municipais de 2028. "Agora é pensar na reeleição de Jerônimo, pensar na reeleição de Lula. Eu não penso em eleição de 2028. Porque não tem o porquê pensar e nem como pensar e nem preciso pensar. Eu penso na eleição de 2026. A reeleição de Jerônimo, a reeleição de Lula, a eleição dos nossos senadores. E partir para cima, não tem outra conversa. 2028 pertence a 2026. E é depois de 2026 que vem 2028. Acho que é imprudente essa conversa sobre 2028 hoje." declarou o político. O Deputado também alegou ser alvo constante de ataques e notícias falsas sobre sua imagem e seu partido, como na ideia de que o PT pretendia fechar igrejas na cidade. O mesmo defendeu que o mundo vive uma fase nova com o avanço das redes sociais e que seu partido precisa se renovar para lidar com as notícias falsas. "Aliás, novamente, eu enfrentei um maremoto de fakes. Se você perguntar a mim, teve uma coisa que você que falaram de mim, que era verdade, não tinha. Era todo dia um fake, todo dia, uma fake, todo dia um fake. Então a gente tem que se organizar para ter uma linguagem mais direta com os setores." afirmou o deputado. Lula cita elogio de banqueiros, mas reforça defesa de gastos com saúde e educação Quinta-Feira, 17/10/2024 - 11h00 Por Renato Machado | Folhapress Lula cita elogio de banqueiros, mas reforça defesa de gastos com saúde e educação Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que o desempenho da economia recebeu elogios dos representantes dos principais bancos do país, durante reunião realizada no dia anterior. Lula disse que a economia está "surpreendendo o mercado". Ele também voltou a defender os gastos com saúde e educação, enquanto sua equipe econômica discute um pacote de cortes para equilibrar as contas públicas. "Tem gente que fala que o Lula está gastando dinheiro à toa, está gastando com pobre. É outra coisa que fico muito irritado. Tudo que o governo faz é gasto. Se um banqueiro disser que está fazendo um banheiro, é investimento. Se disser que está arrumando a calçada, é investimento", afirmou o presidente. "O empresário que vai pagar o salário dos funcionários é investimento, mas, quando é o governo, é gasto. Quero dizer em alto e bom som, para mim, educação não é gasto, saúde não é gasto", completou. Lula concedeu entrevista para a emissora de rádio Metrópole, de Salvador. O presidente está em viagem à Bahia para anúncios de medidas na área da educação. As declarações do presidente foram dadas um dia após ter recebido em reunião no Palácio do Planalto a cúpula da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e os representantes dos principais bancos do país. Participaram o presidente da entidade, Isaac Sidney; o presidente do conselho diretor da entidade, Luiz Carlos Trabuco; o CEO do Itaú, Milton Maluhy; o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha; o CEO do Santander Brasil, Mario Leão; e o presidente do Conselho de Administração do BTG, André Esteves. Da parte do governo, participaram os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda). Os ministros e Sidney conversaram com jornalistas sobre o encontro. "A economia está bem e surpreendendo o mercado. Ontem fiz reunião com os principais bancos brasileiros e todos eles elogiando o crescimento: ‘presidente, vocês estão crescendo acima do mercado, as coisas estão boas, o emprego está crescendo, a massa salarial está crescendo, a inflação está mais ou menos controlada’. Está tudo mais ou menos do jeito que eu quero que esteja", afirmou o presidente. O presidente Lula já havia defendido os gastos nas áreas sociais, poucas horas antes do encontro com representantes dos bancos, no Palácio do Planalto. Essa defesa acontece no momento em que o Ministério da Fazenda prepara um pacote de cortes de gastos. À Folha de S.Paulo, o ministro Fernando Haddad disse que é "premente" e está "na ordem do dia" alterar a dinâmica dos gastos do governo e o impacto deles na dívida pública —que só cresce. Na mesma entrevista, o ministro falou em "batata quente" dos gastos no país, com "questões estruturais que precisam ser resolvidas". É tão urgente resolver o problema que a reestruturação das despesas deve ocorrer antes mesmo da reforma tributária sobre a renda, até então prevista para ser enviada ao Congresso até o fim do ano, disse. ACABAR COM BETS Lula voltou a afirmar que vai acabar com as apostas esportivas online no Brasil, caso a regulamentação proposta pelo governo não surta resultados. O presidente, no entanto, não citou novamente quais seriam os parâmetros trabalhados por sua equipe. O presidente já havia afirmado que poderia acabar com as bets no domingo (6), após votar na eleição municipal, em São Bernardo do Campo. "Tínhamos duas opções: ou acabava definitivamente ou a gente regulava. A gente optou pela regulação. Nesta semana, mais de 2 mil bets saíram do ar. Vamos ver se a regulação dá conta. Se der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo, para ficar bem claro", afirmou nesta quinta-feira (17). "Não tem controle do povo mais humilde, criança com celular na mão fazendo aposta. Não queremos isso", completou. Na semana passada, Fernando Haddad anunciou que sua pasta enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista de "pouco mais de 2.040" sites de apostas online irregulares, que seriam derrubados. O tema das bets também foi tratado durante a reunião de Lula com os representantes dos principais bancos do país. A Febraban tem uma posição críticas do mercado de apostas online e já solicitou ao governo medidas como a suspensão dos pagamentos por pix e cartões de crédito. Entre apostadores, 16% dizem já ter se endividado e Lula ameaça "acabar" com permissão para atuação de bets Quinta-Feira, 17/10/2024 - 10h40 Por Edu Mota, de Brasília Jogo nas bets feito por apostador Foto: Edu Mota / Brasília Um total de 16% de pessoas que dizem ter apostado nas chamadas "bets" afirmam que já se endividaram por conta dos jogos. E dentre o contingente de apostadores, os que mais acesam as casas de apostas online são principalmente jovens de 16 a 24 anos (31%), moradores das regiões Sudeste (26%) e Nordeste (25%) e os que cursaram o ensino fundamental (27%). Esses são alguns dos resultados de pesquisa do PoderData divulgada nesta quinta-feira (17) pelo site Poder360. Segundo o levantamento, 73% dos brasileiros disse nunca ter feito apostas nas bets, enquanto 24% afirmaram já ter apostado, e 3% dos entrevistados preferiu não responder. Os 16% que afirmaram, portanto, que se endividaram com as apostas estão dentro desse universo de 24% dos entrevistados que disseram já ter entrado nas bets para jogar. De acordo com o PoderData, quando se projeta o percentual de 24% sobre o eleitorado brasileiro (quem tem mais de 16 anos), seriam 37,4 milhões de pessoas envolvidas com as apostas online. Entre os que disseram ter se envividado com as apostas, as taxas são mais altas entre os homens (22%), os adultos de 45 a 59 anos (18%), os moradores da região Norte (22%), os que cursaram o ensino fundamental (22%) e aqueles com renda de até 2 salários mínimos (22%). No grupo das mulheres que já acessaram as bets para jogar, apenas 8% delas diz terem se endividado. No recorte por regiões, após o Norte (22%), os mais endividados com apostas estão no Sudeste (18%), Nordeste (16%), Centro-Oeste (12%) e Sul (8%). Em relação à religião, os apostadores evangélicos se endividaram mais que os católicos (21% x 12%). Quando o instituto verificou quem mais acessava as bets para jogar, os evangélicos também se colocaram à frente dos católicos nessa questão. Um total de 29% dos entrevistados que se dizem evangélicos afirmaram já ter feito apostados, taxa que chegou a 22% entre os católicos. As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, por meio da Lei 13.756, que autorizou a prática desde que as casas estejam de acordo com as normas e leis instituídas. Posteriormente, em 2023, o Congresso aprovou nova lei para regulamentar as apostas e permitir que apenas empresas cadastradas possam operar no Brasil. Na semana passada, mais de dois mil sites de apostas online que não conseguiram autorização do governo federal para operar no Brasil começaram a ser bloqueados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com as bets que vão sair do ar. E outras mudanças sobre o funcionamento das casas de apostas online ainda podem ser aprovadas no Congresso Nacional. Diversos projetos já foram apresentados nas últimas semanas para tentar impedir que a população se endivide ainda mais com as apostas. O governo federal também vem entrando neste debate e pode vir a apresentar propostas para evitar, por exemplo, o uso de cartões de benefícios sociais nas bets. Em entrevista ao programa do jornalista Mário Kertész, da Rádio Metrópole, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que se as apostas continuarem saindo de controle, ele "acaba" com a permissão para as empresas operarem no Brasil. "Sobre as bets, a gente tinha duas opções: ou a gente acabava com as apostas no Brasil ou a gente regulava o setor. A gente optou pela regulação, e agora até mais de duas mil bets irregulares saíram de circulação. Então nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo. Ficar bem claro. Você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta. Nós não queremos isso", disse Lula. Autópsia preliminar indica que Liam Payne morreu de politraumatismos e hemorragia interna e externa Quinta-Feira, 17/10/2024 - 10h30 Por Redação Liam Foto: Instagram Uma autópsia preliminar divulgada pelo diário Clarín, o jornal de maior circulação da Argentina, indica que o cantor Liam Payne morreu de politraumatismos e hemorragia interna e externa. De acordo com a publicação, o ex-One Direction de 31 anos teve uma morte instantânea após cair de uma altura de pouco mais de 13 metros, do terceiro andar do hotel Casa Sur, em Buenos Aires. O corpo do artista britânico ainda irá passar por novos exames, que podem determinar se existia a presença de alguma substância e se ela teria sido responsável pelo estado que o cantor estava antes de cair. Testemunhas relataram ao chamar a polícia, que Liam estava transtornado. O quarto de hotel onde o cantor estava hospedado foi encontrado destruido e no espaço restos de papel alumínio, pó branco, um isqueiro e velas despedaçadas, passaram a ser relacionadas com drogas. Sem ônibus: Cinco regiões de Salvador seguem sem transporte de coletivos Quinta-Feira, 17/10/2024 - 10h24 Por Redação Ônibus parados em Salvador Foto: Bruno Concha/Secom Os moradores de cinco regiões de Salvador permanecem sem o serviço de ônibus na manhã desta quinta-feira (17). As localidades do Bairro da Paz, São Gonçalo do Retiro, Alto do Cruzeiro, Iapi e Pero Vaz ainda estão sem a circulação de coletivos, segundo informou a Secretaria de Mobilidade (Semob) em nota. No bairro da Paz e na região de São Gonçalo os serviços de transporte foram interrompidos desde segunda-feira (14), devido a episódios de violência e a protestos nas ruas. Já na localidade do Alto do Cruzeiro, os ônibus suspenderam a circulação na manhã da quarta-feira (16). Os ônibus da linha 1103 - Alto do Cruzeiro x Pernambués (Circular), que atendem a região, foram remanejados para o terminal de Pernambués, de acordo com o órgão. Durante a tarde de quarta-feira (16), um coletivo foi incediado no final de linha do bairro do Iapi (o oitavo em Salvador somente em 2024). Em função do fato, os veículos que atendem a região foram desviados para o Largo do Tamarineiro. Por último, na manhã desta quinta-feira (17), o bairro do Pero Vaz interrompeu a circulação dos ônibus, após a ocorrência de casos de violência na região. Assim, os coletivos tiveram seus itinerários desviados para a Lapinha, conforme informação da Semob. A retomada da circulação dos ônibus depende da normalização das condições de segurança nos locais, segundo o órgão. Equipes da Semob e prepostos das concessionárias monitoram a operação de transporte nas regiões afetadas. Governador da Bahia anuncia antecipação do pagamento de salário dos servidores estaduais Quinta-Feira, 17/10/2024 - 10h20 Por Redação Governador da Bahia anuncia antecipação do pagamento de salário dos servidores estaduais Foto: Camila Souza / GOVBA Servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado receberão remuneração antecipadamente, no próximo dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria. Cerca de 280 mil pessoas vão ser beneficiadas pela ação, que foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (17), em publicação nas redes sociais. “Com muita alegria, venho anunciar que, no Dia do Servidor Público, 28 de outubro, vamos antecipar o pagamento do salário para mais de 280 mil servidores, aposentados e pensionistas. É uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho de quem faz a Bahia crescer todos os dias”, explicou o governador. O Poder Executivo do Estado vai desembolsar cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento da folha salarial do mês de outubro. “Vamos antecipar o pagamento como medida de reconhecimento e valorização daqueles que nos ajudam a melhorar a gestão pública e a aprimorar prestação de serviço para o cidadão”, afirmou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Compartilhe esse conteúdo pelo WhatsApp! O Governo do Estado paga os servidores públicos rigorosamente no último dia útil de cada mês. Neste mês de outubro, extraordinariamente, o pagamento foi antecipado do dia 31 para o dia 28, data comemorativa da categoria. A programação de pagamento dos salários retoma ao seu calendário original a partir de novembro. PRÊMIO Também em homenagem ao dia do servidor público, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) realiza o Prêmio Servidor Cidadão, no dia 24 de outubro, no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A premiação é mais uma ação de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais. O prêmio distribui R$ 42 mil em dinheiro para servidores que desenvolvem ações ou projetos, em caráter voluntário, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para aprimoramento da prestação dos serviços públicos. A premiação paga R$ 10 mil para o primeiro lugar; R$ 7 mil para o segundo; R$ 5 mil para o terceiro; R$ 3 mil para o quarto; e R$ 2 mil para o quinto lugar. Os classificados entre o sexto e o décimo lugares recebem um prêmio de R$ 1 mil cada, a título de menção honrosa. MP-BA investiga policiais militares por execuções sumárias em diversas cidades da Bahia

Em ação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), agentes do Grupo de Atuação Especializado em Combate às Organizações Criminosas (GAECO) realizaram buscas e apreensões contra sete policiais militares investigados por execuções sumárias, na manhã desta quinta-feira (17), nos municípios de Feira de Santana, Candeias, São Sebastião do Passé e Capim Grosso.

 

 

Foram realizadas buscas nas residências dos sete policiais e em seus armários funcionais, localizados na 10ª e 91ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM), às quais estão vinculados. Foram apreendidos celulares, armas e munições nas quatro cidades.

 

Imagens das apreensões realizadas pelos agentes | Foto: Divulgação / MP-BA

 

A ação faz parte da Operação Lamaçal, que teve como alvos sete policiais militares investigados por execuções sumárias e fraude processual. As investigações correm sob sigilo. A ação partiu do MP-BA em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

 

A operação policial teve como objetivo principal a coleta de novas provas para elucidar as mortes de Alan de Aquino Silva e Juracy Gonçalves Junior. Ambos os crimes ocorreram em 2020, em locais distintos da cidade de São Sebastião do Passé: o primeiro, em janeiro, no “campo de futebol alegre”; e o segundo, em maio, no “Bar da Lama”.

 

As investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) apontaram fortes indícios de que as vítimas foram executadas sumariamente por policiais militares. Contrariando os registros policiais, que alegavam mortes em confronto, as evidências sugerem que os agentes alteraram as cenas dos crimes para simular uma resistência armada.

 

A Operação foi realizada de forma integrada com os Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (GEOSP) e de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), do MPBA, da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (FORCE) e da Corregedoria da Polícia Militar, sob a coordenação da SSP. (Bahia Notícias)

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