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Para MP, condenação impede Arruda de assumir governo do DF se eleito
A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal divulgou nota nesta quinta-feira (10) na qual afirma que José Roberto Arruda (PR), caso seja eleito para o cargo de governador em outubro deste ano não poderá assumir o cargo.
O ex-governador do DF José Roberto Arruda
(Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)
A proibição é por conta da condenação por improbidade administrativa mantida no Tribunal de Justiça do DF. A segunda instância do TJ manteve nesta quarta (9) a condenação do ex-governador e da deputada Jaqueline Roriz (PMN) por participação no suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. A Lei da Ficha Limpa prevê o impedimento da candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes e improbidade administrativa.
Em entrevista coletiva nesta quinta, Arruda disse que os adversários querem ganhar “no tapetão”. O PSOL entrou com ação contra a candidatura.
Há dúvida em relação à situação de Arruda e Jaqueline Roriz porque, quando registraram as candidaturas, eles haviam sido condenados apenas na primeira instância, por um único juiz. A legislação e entendimentos anteriores da Justiça Eleitoral indicam que deve ser considerada a condição do político no momento do registro da candidatura, o que poderia liberar o ex-governador.
Em nota, o MP afirma que, caso a condenação não seja revertida nos tribunais superiores, Arruda e Jaqueline, que concorre novamente ao cargo de deputada federal, podem ficar impossibilitados de assumir.
“Com a decisão do TJDFT, os candidatos ficam impossibilitados de assumirem os cargos, caso sejam eleitos. No entanto, isso só vale se a decisão do Tribunal for mantida até a data da diplomação. Eles ainda podem recorrer aos Tribunais Superiores.”
A Procuradoria informou, no entanto, que ainda analisa se vai questionar as candidaturas. O prazo para entrar com ação contra os registros dos candidatos é de cinco dias após a publicação dos registros, o que deve acontecer nesta sexta (11) em relação aos candidatos do DF.
O Ministério Público disse também que vai trabalhar para “evitar uma situação de insegurança para o eleitor”.
Veja abaixo íntegra da nota divulgada:
PRE-DF analisa se vai impugnar candidatura de Arruda e Jaqueline Roriz
Ministério Público irá trabalhar para evitar uma situação de insegurança para o eleitor
A Procuradoria Regional Eleitoral no DF está analisando as consequências da decisão do TJDFT sobre a candidatura de José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz, com base na Lei da Ficha Limpa. A cópia da decisão do TJDFT que confirmou a condenação dos candidatos na última quarta-feira, 9, já foi solicitada ao Tribunal e, caso haja plausibilidade jurídica, poderá haver o pedido de impugnação ao registro das candidaturas, dentro do prazo estipulado pela legislação.
Cabe à Justiça decidir se é possível manter a candidatura de Arruda e Jackeline Roriz. Enquanto não houver uma decisão definitiva sobre o caso (trânsito em julgado), a lei assegura que os dois podem continuar com a campanha, arrecadar recursos e ter o nome inscrito na urna.
Com a decisão do TJDFT, os candidatos ficam impossibilitados de assumirem os cargos, caso sejam eleitos. No entanto, isso só vale se a decisão do Tribunal for mantida até a data da diplomação. Eles ainda podem recorrer aos Tribunais Superiores.
A partir da publicação do edital com os pedidos de registro de candidatura, pelo TRE-DF, a PRE-DF tem 5 dias para pedir a impugnação dos candidatos. A previsão é que o edital seja publicado amanhã, 11. (G1)
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