GIRO DE NOTÍCIAS
Período de defeso do camarão marinho
Atenção pescadores, marisqueiras e demais profissionais do segmento pesqueiro e comercial! A partir do dia 15 de setembro, entra em vigor o período de defeso da pesca dos camarões marinhos.
Este defeso tem abrangência em todo litoral baiano, com duração de 45 dias, se estendendo até dia 31 de outubro. Neste período não será permitida a captura, transporte e beneficiamento das espécies Camarão Rosa (-Farfantepenaeus spp.), Camarão Branco (Litopenaeus schmitti) e Camarão Sete-Barbas (Xiphopenaeus kroyeri). A frota camaroneira poderá realizar desembarque destes camarões até o segundo dia útil após início do defeso.
Ficam os estabelecimentos comerciais de revenda de pescados obrigados a declarar seus estoques ao IBAMA até o quinto dia útil após o início do defeso.
Base Legal: Instrução Normativa MMA N°14, de outubro de 2004.
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