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Por unanimidade, assembleia aprova pensão vitalícia para ex-governadores baianos
Os deputados estaduais baianos aprovaram, por unanimidade, uma emenda que estabelece que todo ex-governador do Estado que tenha ficado quatro anos consecutivos ou cinco intercalados terá direito a pensão vitalícia no mesmo valor da remuneração que recebia durante o mandato.
Com a decisão, o atual governador Jaques Wagner (PT) – que deixa o cargo em 2015 – continuará a ganhar, mensalmente, R$ 19,3 mil. O artigo 104-A foi votado após Bruno Reis (PRP) assinar a dispensa de formalidade pela oposição. Durante a discussão do texto, o deputado Carlos Geilson (PTN) alfinetou os parlamentares da situação ao sugerir: “É a aposentadoria de Wagner, vamos traduzir”. Contudo, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT) alegou que, como o benefício é retroativo, os ex-governadores como César Borges (sem partido) e Paulo Souto (DEM) também receberão pensão vitalícia.
O deputado Euclides Fernandes (PDT) chegou a questionar se um parlamentar poderia propor um projeto que gerasse despesas para o Estado, mas Nilo argumentou que por se tratar de uma emenda, não de um Projeto de Lei, não haveria o que se questionar. “É soberana”, definiu.
O líder da oposição na Assembleia, Carlos Gaban (DEM), defendeu o texto ao avaliar que “o momento é inoportuno, mas a causa é nobre” e sugeriu que os deputados eleitos para 2015 criem um projeto que garanta a segurança de ex-gestores do Executivo Estadual a ser fornecida pelo Estado. Segundo a emenda aprovada nesta terça, caso o ex-governador beneficiado morra, sua esposa passa a receber o valor conforme determina a constituição.
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