Quatro ministros do TCU recebem ‘supersalários’, diz jornal

Vencimentos acima do teto foram revelados pelo ‘O Estado de S. Paulo’. 
Segundo publicação, há ministro com contracheque de R$ 47,3 mil.

Ao menos quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) egressos do Congresso Nacional recebem acima do teto constitucional, revelou neste sábado (19) reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo a publicação, ganham “supersalários” os ministros José Múcio Teixeira, José Jorge, Augusto Nardes e Valmir Campelo.

O G1 tentou contato com o TCU e com a assessoria do tribunal, no entanto, até aúltima atualização desta reportagem não havia obtido retorno.

O ministro José Múcio, conforme informações do Jornal Nacional, disse que se propõe a devolver o valor que venha a ser considerado irregular. Segundo ele, parte da aposentadoria que recebe daCâmara dos Deputados é privada – fruto de contribuição que fez por mais de vinte anos quando era deputado – e que foi informado pela Casa que acumular a aposentadoria com o salário do TCU está de acordo com a lei. Os outros ministros não foram encontrados.

Atualmente, o teto do funcionalismo é de R$ 28 mil, equivalente aos vencimentos de um ministro doSupremo Tribunal Federal (STF). Levantamento do Estadão mostrou que, apesar da imposição constitucional, há ministros do TCU recebendo até R$ 47,3 mil por mês.

O jornal afirma que os integrantes da corte de fiscalização se apoiam em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, para somar os contracheques do tribunal com aposentadorias pagas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal referente ao período em que eles atuaram como parlamentares.

Em decisões polêmicas aprovadas nos últimos dois meses, o plenário do TCU determinou que a s direções da Câmara e do Senado reduzissem os vencimentos de 1,5 mil servidores ao teto do funcionalismo. No julgamento do processo do Senado, além de ordenar o corte dos supersalários,os ministros do tribunal também exigiram que os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos fossem devolvidos aos cofres públicos. (G1)