News
Ranking da transparência: MPF ajuíza 85 ações contra municípios baianos
O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê, em Jequié e em Paulo Afonso (BA) ajuizaram, no início desse mês de junho, um total de 85 ações civis públicas contra municípios baianos para que regularizem a divulgação de informações em seus respectivos portais da transparência.
O MPF requer multa diária de R$10 mil no caso de administrações municipais não corrigirem as irregularidades. As ações resultam da segunda etapa de monitoramento do projeto nacional Ranking da Transparência, que avalia o cumprimento, por governos estaduais e prefeituras, de normas quanto à publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência. Dentre as deficiências encontradas nos portais dos municípios acionados, podemos destacar: a falta de dados relativos à receita, à despesa, aos relatórios de gestão, de gestão fiscal dos últimos seis meses e o resumido de execução orçamentária; a não divulgação da íntegra de editais de licitações e de contratos; de informações do Serviço de Informações ao Cidadão ou serviço correlato; e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público, dentre outros. De acordo com as ações, o MPF coloca-se à disposição para participar de audiência de conciliação com os gestores interessados, na qual os municípios terão a oportunidade de resolver suas pendências por meio de termo de ajustamento de conduta, pondo fim à ação civil. Veja a lista dos municípios que devem responder às ações.
-
GIRO DE NOTÍCIAS6 dias atrás
Funcionário tem a cabeça decepada durante ataque em hospital de Fortaleza
-
GIRO DE NOTÍCIAS5 dias atrás
Itacaré é campeã baiana do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2024
-
GIRO DE NOTÍCIAS6 dias atrás
Escolas de Ibirapitanga sofrem com as chuvas e a população fica na bronca com a prefeitura
-
AÇÃO POLICIAL5 dias atrás
Universitário é preso por suspeita de matar professor que também era sogro dele no Ceará
-
GIRO DE NOTÍCIAS4 dias atrás
Professores rejeitam proposta de reajuste do governo e aprovam paralisação em toda Bahia na próxima semana
-
GIRO DE NOTÍCIAS3 dias atrás
Dr Isravan está inelegível até 2028 e não poderá concorrer a prefeitura de Maraú nas eleições municipais de 2024
-
News4 dias atrás
Pastor ergueu patrimônio de R$ 6 mi lavando dinheiro para o PCC com igreja
-
Bahia4 dias atrás
Empresa desviou R$ 2 milhões da Saúde de Vitória da Conquista durante pandemia, aponta PF
Você precisa estar logado para postar um comentário Login