Senado aprova projeto que proíbe revista íntima em presídios

Foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, o projeto de lei que proíbe a revista íntima – na qual os vistoriados precisam ficar sem roupas – em estabelecimentos penais do país.

Texto agora será votada na Câmara Federal

Pela proposta, todos os visitantes devem ser revistados por meio de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais ou de raio-x, e, nos casos em que houver necessidade de fiscalização mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a ficar nu. A matéria determina ainda que só devem ser submetidos à revista pessoal, com contato direto entre o visitante e o agente penitenciário, pessoas que não possam passar em equipamentos eletrônicos. A exceção também vale para casos em que os aparelhos flagrarem objetos ou substâncias suspeitas. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue, se não houver recurso, diretamente para votação na Câmara. (Bahia Notícias)