STF avalia possibilidade de preso ir para prisão domiciliar quando faltar vaga no semiaberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta segunda-feira (27), em audiência pública, a possibilidade de deixar em prisão aberta ou domiciliar os condenados que tenham direito ao regime semiaberto, mas não possam cumprir a pena nesses moldes por falta de vagas nas cadeias, informa a Agência Brasil.

Presídios brasileiros estão abarrotados (Foto: Divulgação)

O assunto foi posto em debate pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça local, que considerou possível a concessão do benefício. Para resolver o problema, houve uma proposta de edição de súmula vinculante pelo STF, apresentada pela Defensoria Pública da União. Um dos estados em pior situação é São Paulo, onde atualmente 6,4 mil presos cumprem pena no sistema fechado, apesar de que deveriam estar em regime semiaberto, segundo a defensora pública-geral Daniela Cembranelli. (Bahia Notícias)