Projeto que mira MST e veta benefícios do governo a invasores de propriedade avança na Câmara

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que determina que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas.

Foram 38 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção. A votação é uma derrota para parlamentares da base de apoio ao governo Lula (PT), que são contrários à matéria e tentaram adiar a votação na CCJ. O projeto ainda terá que ser analisado no plenário da Câmara.

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das maiores forças do Congresso, vinha pressionando para que projetos que integram o chamado pacote anti-invasão fossem apreciados em comissões e no plenário da Câmara como uma resposta às ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no conhecido Abril Vermelho.

De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto foi relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL). Salles também foi relator da CPI do MST que foi instalada na Casa no ano passado.