Dilma condenou regra em um caso, mas a aprovou em outro, diz jornal

Regra que elevou preço de refinaria nos EUA estava em contrato no Japão. Presidência disse que compra no Japão ‘estava alinhada com a estratégia’.

Uma regra recém-condenada por Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras em 2006 foi aprovada por ela um ano depois, na aquisição de outra refinaria no Japão, informou neste sábado (22) reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Nas duas ocasiões, Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da estatal.

Segundo a Presidência, a regra, chamada Put Option, não constava no resumo executivo apresentado ao conselho em 2006 na compra de Pasadena. Em 2007, no entanto, ela constou no resumo apresentado pela Diretoria Internacional para a compra no Japão.

A regra prevê que uma das sócias deve comprar a parte da outra em caso de desacordo. Foi essa cláusula que obrigou a Petrobras a pagar US$ 820,5 milhões em 2012 pela segunda metade da refinaria de Pasadena. A compra hoje é vista como um mau negócio pelo governo, já que em 2005 a mesma refinaria custava US$ 42,5 milhões.

Em nota divulgada na quarta (19), a Presidência disse que, se soubesse desta e de outra regra previstas no contrato, “elas seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho” para a compra em Pasadena.

Na compra da refinaria no Japão, a Presidência informou que no resumo apresentado ao Conselho de Administração “está referida a existência de cláusulas contratuais que materializam o Put Option, bem como as informações técnicas correspondentes”.

Segundo o “Estado de S. Paulo”, a Petrobras adquiriu 87,5% da refinaria Okinawa pelo valor de US$ 71 milhões. Ao contrário da refinaria de Pasadena, porém, este contrato não previa outra cláusula condenada no caso Pasadena, a Marlin, que garantia à sócia da Petrobras um lucro mínimo de 6,9% ao ano.

Na resposta que enviou ao jornal, a Presidência informou que a refinaria Okinawa “estava alinhada com a estratégia geral da companhia, prevista no Plano de Negócios 2004-2010 e no Plano Estratégico 2015, no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior”

Além disso, a Presidência diz que a usina no Japão “detinha uma vantagem adicional, por possuir um grande terminal de petróleo e derivados para armazenamento de 9,6 milhões de barris”.

O jornal “O Estado de S. Paulo” informou que, na época da compra, a refinaria de Okinawa não tinha capacidade para processar o óleo extraído no Brasil, o mesmo que já havia ocorrido em Pasadena.

Ainda segundo o jornal, a Petrobras chegou a anunciar um comprador para a refinaria no ano passado, mas a venda não foi realizada porque a licença de funcionamento estava vencida. (G1)