Lei anti-homossexuais aumenta abusos policiais no Uganda

Pelo menos um transexual foi assassinado, 17 pessoas foram detidas por manter relações sexuais com membros do mesmo sexo e os serviços de saúde foram vetados a este grupo desde que a lei entrou em vigor.

A lei começou a valer em 10 de março, informaram a Human Rights Watch (HRW) e a Amnistia Internacional (AI), num comunicado conjunto. O grupo Minorias Sexuais do Uganda (SMUG), estabelecido em Kampala, alertou que “toda a força do Estado está a ser utilizada para caçar, expor, degradar e reprimir a comunidade LGTB no Uganda.

“A lei contra os homossexuais está a deixar as pessoas sem casa, trabalho, restringindo os tratamentos contra o VIH (vírus da Imunodeficiência Adquirida) e enchendo os bolsos da polícia corrupta que extorque as vítimas durante as detenções”, lamentou a investigadora dos direitos humanos do grupo LGTB da HRW, Neela Ghoshal.

Estes dados são o resultado da investigação desenvolvida pela HRW e pela Amnistia Internacional em Kampala e outras localidades ugandesas no mês de abril.

Apesar de muitas pessoas detidas ao abrigo da nova lei terem sido postas em liberdade sem acusação, a polícia chegou a exigir subornos entre 30.000 xelins ugandeses (nove euros) e 1,5 milhões de xelins (432 euros).

Vários detidos denunciaram ter sido vítimas de abusos sexuais por agentes policiais, que tocaram nos seus seios, no caso dos transsexuais, ou submeteram alguns homens a “exames anais” para provar a sua homossexualidade.

A lei ugandesa considera crime a “promoção” da homossexualidade, o que põe em perigo o ativismo em defesa dos direitos dos gays e lésbicas, consideram as organizações.

Segundo a HRW, a consequência mais evidente da entrada em vigor da lei foi a fuga do país de muitos homossexuais, além de outros terem fugido das suas casas e estarem escondidos no país.

A lei proíbe a posse de uma casa ou conjunto de quartos para “fins relacionados com a homossexualidade”, cláusula que tem sido utilizada como motivo para desalojar pessoas.

No dia 04 de abril, a polícia invadiu um centro de investigação sobre o VIH/SIDA na Universidade de Makerere, com a desculpa de que se “estava a recrutar homossexuais” e outras instituições idênticas foram forçadas a encerrarem as suas portas.

A lei ugandesa prevê a pena de prisão perpétua para quem realizar determinados atos homossexuais “com agravantes” e criminaliza estas relações, ao considerar que a sua origem “não é genética”. (Última Hora)