Nota do deputado Bebeto sobre a comissão do Impeachment

Nós somos contra o impeachment, tanto pelas minhas convicções quanto pela decisão coletiva das minhas bases, mas o partido exigiu pelo voto pró-impeachment. (Deputado Bebeto)

Em meio ao processo de debate a respeito da votação no âmbito da comissão do Impeachment, eis que surgiu uma série de avaliações interpretativas a respeito da minha decisão de declinar da representação no colegiado por discordar do comando nacional do partido, que considerou ser a indicação a aquele colegiado uma decisão partidária, exigindo dos deputados o voto favorável ao impeachment.

Nós somos contra o impeachment, tanto pelas minhas convicções quanto pela decisão coletiva das minhas bases, mas o partido exigiu pelo voto pró-impeachment. Como discordo, resolvi declinar, ou seja, abdicar da representação política no colegiado para dar espaço ao suplente, como exigido pelo PSB, pois não estava disposto nem a contrariar minhas convicções, mas também não confrontar a resolução da Executiva Nacional do PSB. Um erro conceitual no termo usado em um texto anteriormente, induziu alguns leitores a interpretarem que houve uma abstenção da nossa parte na hora do voto, o que é um equívoco, pois abster-se do voto tem um conceito diferente de declinar-se da representação por não concordar com a determinação pró-impeachment, conforme pode ser verificado na nota a seguir:

O complexo debate em torno do impedimento da presidente da República tem comportado distintas teses jurídicas e cada uma vai serperteando o tema, gerando emoções, disputas políticas e acima de tudo, no meu entendimento, falta de conclusão sobre a certeza jurídica.

Como julgador, membro da comissão processante, não nos compete analisar o conjunto da obra, os contornos políticos como baixa popularidade e itens desta natureza. Nos compete sim a análise do processo legal, reclamado pela constituição e pela legislação que trata o tema.

Na esteira desta discussão, o PSB evoluiu sua posição sendo favorável ao impedimento, passando a considerar a posição da comissão como uma decisão partidária, sem admitir variação na decisão do voto, naquela comissão, embora na sua mesma manifestação não fecha questão para deliberação para a votação futura em plenário.

Durante o processo mantive-me silente até a última sexta-feira (08), quando expressei na comissão o contexto jurídico em torno do tema e examinei as circunstâncias políticas, e ao término da fala considerei não haver tipificação de crime, o que é exigido pela constituição para assegurar o afastamento.

Neste período realizei reuniões com prefeitos, pré-candidatos, presidentes de Câmaras municipais, vereadores, lideranças sindicais, do movimento negro, e outras organizações, buscando o posicionamento desses sobre o processo em curso e dessa forma encontrar a decisão a ser adotada, o que se concluiu em reunião em Salvador na última sexta-feira para que o voto fosse para inadmitir o parecer do relator Jovair Arantes, na comissão, e posteriormente votar contra a admissibilidade no plenário, cuja decisão dessas lideranças manifesto respeito, apreço e as incorporo.

Diante das circunstâncias apresentadas pela denúncia, dos argumentos levantados pela defesa e do conteúdo do parecer apresentado pelo relator, não encontro elementos que possam comprovar, de maneira cabal, o crime de responsabilidade praticado, tal qual preceitua a legislação vigente que dispõe sobre o processo de impedimento.
Mas a decisão do partido, em reunião nesta segunda-feira (11), impondo a seus membros votarem na comissão de forma única, favorável ao impeachment, gerou uma objeção de consciência, pondo-me em condição distinta à decisão partidária para encaminhamento do voto favorável.

Com isso, restou-me como única decisão em face da medida partidária, declinar da representação por imposição do partido, abrindo caminho para que o deputado suplente possa votar em substituição. Ancorado na minha biografia e nas minhas convicções políticas, avalio que este cenário me deixa impossibilitado de votar, pois o meu voto, inevitavelmente, ou confrontaria o comando do partido, ou contrariaria a minha essência democrática.

Entendo que não superaremos a crise com a retirada ou manutenção da presidente e sim com amplo entendimento nacional sobre a agenda que deseja a sociedade que é a superação da crise econômica , garantindo retorno de investimento, geração de emprego e renda, sem contudo abdicar do intenso processo, no âmbito do judiciário, como leito próprio das investigações relativas à Lava Jato.

Agradeço a todas as manifestações de apoio de amigos e companheiros de luta, de militância, assegurando que em plenário praticarei a minha independência do voto como parte do compromisso de trajetória e da minha consciência democrática.”(Políticos do Sul da Bahia)

Bebeto Galvão, deputado federal