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Assembleia aprova projeto de criação de reguladora metropolitana da Embasa
O projeto de lei que cria a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (RMS), encarregada de fiscalizar serviços públicos, foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (11) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Foram 38 votos favoráveis e apenas 3 negativos. A Entidade irá fiscalizar e regular empresas de serviços como a Embasa, que está no centro de uma disputa entre prefeitura e governo. A votação do projeto 120/2014 foi colocada em urgência na última semana. O texto inicial do projeto dá mais poder ao Estado, que tem direito a 49 votos. Os outros 51 votos são divididos entre os municípios da RMS, com peso de acordo com a população de cada um.
São funções públicas de interesse comum da Entidade Metropolitana criada, a mobilidade urbana, o transporte público de qualquer natureza, o saneamento básico, o aproveitamento de recursos hídricos, a preservação de meio ambiente, a distribuição de gás canalizado, a habitação popular, manutenção da função social da propriedade imobiliária urbana e, quando houver impacto metropolitano, o ordenamento, a ocupação e uso do solo urbano. (Bahia Notícias)
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São funções públicas de interesse comum da Entidade Metropolitana criada, a mobilidade urbana, o transporte público de qualquer natureza, o saneamento básico, o aproveitamento de recursos hídricos, a preservação de meio ambiente, a distribuição de gás canalizado, a habitação popular, manutenção da função social da propriedade imobiliária urbana e, quando houver impacto metropolitano, o ordenamento, a ocupação e uso do solo urbano. (Bahia Noticias)
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