Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio é pouco detalhada e pode engessar currículo, dizem especialistas

Embora o documento seja uma tentativa de padronizar a educação no Brasil definindo conteúdos obrigatórios para o ensino médio, muitos dizem que o texto é precário porque exige pouco como ‘o mínimo’ e, em um contexto mais amplo dentro da reforma do ensino médio, a base não prevê melhorias na infraestrutura das escolas e preparação de professores.

Há críticas também à ampliação da carga horária sem ampliação do número de escolas. Ou seja, se uma escola tinha duas turmas de manhã e de tarde, agora deverá ocupar as salas com uma turma nos dois turnos.

Dados mais recentes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) indicam que 7 de cada 10 alunos do ensino médio têm nível insuficiente em português e matemática. A etapa mais problemática da educação básica, o ensino médio foi classificado no nível 2 de proficiência, em uma escala de 0 a 9 – quanto menor o número, pior o resultado.

Confira abaixo a opinião de especialistas em educação: 

Cesar Callegari, sociologo, ex-presidente do conselho da BNCC do CNE

“A proposta só detalha conteúdo de matemática e português. Todas as outras disciplinas ficam diluídas nas demais áreas de conhecimento, sem que fique claro o que deve ser ensinado e o que deve ser aprendido. Supostamente, é para abrir espaço para os itinerários formativos, que são escolhas dos estudantes para complementar a aprendizagem. O problema é que a base, como foi cirada dentro do Plano Nacional de Educação, deve ser a definidora dos planos de aprendizagem. Mas [o texto] não define direitos e não cria obrigações. Dentro da precariedade das escolas brasileiras, vai significar uma espécie de isenção de responsabilidade de oferta de educação. É um espaço vazio que desobriga escolas e rede de ensino de oferecer a qualidade dos conteúdos necessários.”

Chico Soares, conselheiro do CNE

“A questão que precisamos resolver é a disciplina. Ninguém quer voltar o ensino a uma concentração pelas disciplinas, mas elas desapareceram em muitas manifestações no sentido de ser a pior solição. Todo mundo é a favor de conteúdo, a questão é saber como.”

“A lei diz: deve existir uma parte comum e deve existir uma parte específica. A parte específica, que são os itinerários, não foi tratada. Isso é uma grande ausência. Por que ela não foi tratada? Na minha maneira de entender, porque ali seria a expressão das disciplinas.”

Eduardo Deschamps, presidente da comissão da BNCC

“A base, como as DCNs [diretrizes curriculares nacionais], são referenciais de currículo. O que vai fazer impacto mesmo é a reelaboração dos currículos e das propostas pedagógicas pelas redes, tendo como referência tanto a base quanto as próprias diretrizes curriculares nacionais.”

Fernando Cássio, professor da UFABC e pesquisador na área de políticas educacionais

“A BNCC não fará nada diferente do que as atuais políticas de centralização curricular e as avaliações em larga escala já fazem: engessar práticas pedagógicas e ferir a autonomia profissional dos professores – sem com isso produzir grandes diferenças nos indicadores de fluxo e proficiência em que os defensores da Base se apoiam. Proclamar que a BNCC realiza a igualdade educacional no Brasil equivale a dizer que a Constituição realiza o direito à educação só por inscrevê-la no texto da lei. No caso do Ensino Médio, a BNCC, em associação com a arquitetura curricular propugnada pela Reforma da Lei n. 13.415/2017, significará exatamente o contrário da promessa liberal dessas políticas. Tem mais liberdade de escolha quem pode mais.”

Heleno Araújo, presidente do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

“É uma base que exclui, que não se comunica com a realidade do ensino médio no Brasil. Não estabelece uma política pública de educação, não coloca quem está fora da escola para dentro. Como posso ampliar a carga horária sem ampliar a rede?”

Monica Ribeiro da Silva, professora da UFPR e porta-voz do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

“São muitos os problemas que cercam a BNCC do ensino médio. Desde o processo, sem ampla participação e marcado por cinco audiências públicas conturbadas, com mais de 80% das falas sendo de críticas, até o texto propriamente dito, que retoma um discurso empoeirado dos anos 90: a problemática organização com base em prescrição de competências, que retira a centralidade do conhecimento escolar. Igualmente problemático é a insistência em hierarquizar ainda mais as áreas, com esse nefasto equívoco de conferir ênfase apenas a Língua Portuguesa e Matemática, num mundo em que até mesmo a produção científica se volta para formas menos hierarquizadas, e em que perspectivas de interdisciplinaridade preservam os objetos de estudo e ao mesmo tempo os integra e produz novos objetos. Os grandes prejudicados são os mais de seis milhões de jovens que estudam em escolas públicas, muitas delas em condições precárias. O país vive a falácia de que basta mudar o cenário curricular para melhorar a qualidade da educação. No fim, é apenas mais um engodo.”

Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação

“Os estados agora têm uma tarefa muito importante, que é, à luz dessa nova Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, produzir os currículos estaduais. (…) A gente tem uma crise de aprendizagem gigantesca no ensino médio que a gente precisa resolver. E agora, com a reforma do ensino médio, e com a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, é possível a gente dar passos mais largos” (G1)