A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede desconto especial aos cacauicultores para o pagamento de determinadas dívidas decorrentes de operações de crédito rural, renegociadas ou não.
O desconto proposto incidirá sobre o valor principal da dívida e sobre os juros incidentes na operação de crédito. O abatimento será válido para as liquidações e renegociações de dívidas, inscritas ou não naDívida Ativa da União (DAU), contraídas até 31 de dezembro de 2014. A medida está prevista no Projeto de Lei 2992/15 do deputado Ronaldo Carletto (PP/BA) que recebeu parecer favorável do relator, Lucio Mosquini (PMDB-RO). Para Mosquini, a medida possibilita o equacionamento do problema do endividamento do setor, preservando, assim, a competitividade da cadeia produtiva do cacau. De acordo com o texto, para a liquidação das dívidas até R$ 50 mil será concedido o desconto de 100% sobre os juros de mora e de 80% sobre o valor consolidado após esse desconto. Já para as dívidas superiores a R$ 50 mil o desconto será de 100% sobre os juros e de 70% sobre o principal. Nos casos de renegociação, os descontos atingem 100% sobre os juros de mora, independentemente do prazo. Para as dívidas com vencimento em até cinco anos, o desconto será de 70% sobre o valor principal. Nas dívidas com prazos entre cinco e dez anos, a dedução será de 60%. Para ter direito ao desconto, o produtor deverá liquidar ou renegociar a dívida até 31 de dezembro de 2018. *Com informações do Mercado do Cacau.
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