DEM apresenta projeto para barrar conselhos populares criados por decreto presidencial

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), apresentou nesta sexta-feira (30) um projeto de decreto legislativo para barrar os conselhos populares criados por decreto nesta semana pela presidente Dilma Rousseff.

Foto: Beto Oliveira/Agência Câmara

O deputado ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que chama de “medida antidemocrática”. Na segunda-feira (26) Dilma editou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. Embora já estivesse programada pelo Planalto desde 2010, a norma teve sua redação acelerada a partir das manifestações de junho do ano passado.

O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), oficializará a relação do governo com os “novos setores organizados” e “redes sociais”, segundo o governo. Mendonça diz que o decreto presidencial é “eufemismo para o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados do PT e sindicalistas ligados ao PT”. “É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País.

A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastassem as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no País, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, comenta Mendonça em nota. (Bahia Notícias)