Itabuna: Auditoria confirma irregularidades do prefeito em despesas com serviços de engenharia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou nesta quinta-feira (25/8) pela procedência das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Itabuna, Litoral Sul, na gestão de Claudevane Moreira Leite.

O documento apontou a existência de irregularidades na contratação da empresa M.A.S. Construção Civil para a prestação dos serviços de reforma de prédios e áreas públicas em 2014. O político foi multado em R$15 mil.

A auditoria faz parte da Programação Anual de Auditoria da Corte, que promove análises mais específicas em municípios com perfil de risco no tocante à realização de despesas com obras e serviços de engenharia.

A relatoria concluiu pela inadequação da modalidade licitatória utilizada para a contratação dos serviços de reforma de prédios e áreas públicas, uma vez que o montante estimado de R$2.905.903,20 superou o limite legal para a Tomada de Preço, sendo, portanto, adequada a adoção da concorrência pública.

Quanto à habilitação da empresa vencedora do certame, o capital social apresentado no valor de R$120.000,00 e o patrimônio líquido no montante de R$80.000,00, não atendia ao requisito de, no mínimo, 10% do valor estimado, configurando a indevida habilitação da empresa. Ainda cabe recurso da decisão.