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Itabuna

Itabuna: Auditoria confirma irregularidades do prefeito em despesas com serviços de engenharia

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Seis municípios baianos estão entre os 15 mais violentos; Itabuna é o 13º

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou nesta quinta-feira (25/8) pela procedência das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Itabuna, Litoral Sul, na gestão de Claudevane Moreira Leite.

Seis municípios baianos estão entre os 15 mais violentos; Itabuna é o 13º

O documento apontou a existência de irregularidades na contratação da empresa M.A.S. Construção Civil para a prestação dos serviços de reforma de prédios e áreas públicas em 2014. O político foi multado em R$15 mil.

A auditoria faz parte da Programação Anual de Auditoria da Corte, que promove análises mais específicas em municípios com perfil de risco no tocante à realização de despesas com obras e serviços de engenharia.

A relatoria concluiu pela inadequação da modalidade licitatória utilizada para a contratação dos serviços de reforma de prédios e áreas públicas, uma vez que o montante estimado de R$2.905.903,20 superou o limite legal para a Tomada de Preço, sendo, portanto, adequada a adoção da concorrência pública.

Quanto à habilitação da empresa vencedora do certame, o capital social apresentado no valor de R$120.000,00 e o patrimônio líquido no montante de R$80.000,00, não atendia ao requisito de, no mínimo, 10% do valor estimado, configurando a indevida habilitação da empresa. Ainda cabe recurso da decisão.

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