Saída política para CPI devolve problema para Rodrigo Pacheco

A instalação da CPI da Covid, no senado, desafia a capacidade de articulação dos principais líderes do Congresso e terá como um de seus balizadores a decisão do STF a ser tomada nesta quarta. A expectativa é de que os ministros da Corte confirmem a decisão de Roberto Barroso, mas com uma “modulação” – isto é, uma saída intermediária que devolva ao presidente do senado o comando da questão, em nome do equilíbrio entre os poderes. Desta forma, o pleno do STF confirmaria que estão dadas as condições regimentais para a instalação da CPI, mas quando e como isso ocorrerá cabe ao presidente do Senado decidir.

O senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) pode adotar o entendimento de que a pandemia limita a apuração, de forma a comprometer o resultado da CPI, se o funcionamento da comissão for meramente virtual. E ainda postergar a instalação para o momento em que o contágio pelo coronavírus não representar mais uma ameaça. Nesta hipótese, o ônus político pela decisão recai sobre o presidente do senado, tido como aliado do Planalto, mas já bastante pressionado pelos diversos lados da disputa. Pacheco tem oscilado entre marcar posição pessoal contrária à comissão de inquérito e o dever de obediência à decisão judicial.

Também está nas mãos do democrata a decisão de qual CPI criar: a que investiga do governo federal, segundo determinação do ministro do STF, ou a recém proposta, que amplia esta investigação a governos estaduais e municipais. O ato de leitura em plenário, que caracteriza a criação da CPI, está previsto para hoje. Os argumentos contrários à segunda proposta de CPI são considerados consistentes. Pelo menos 5 governadores já são alvo de investigações no âmbito de seus estados, e 14 prefeitos, na esfera municipal. (R7)