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Supremo Tribunal Federal divulga íntegra do acórdão do mensalão

Publicado

11 anos atrás

23 de abril de 2013

Por

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira a íntegra do acórdão do julgamento do mensalão.

O documento, diferentemente da ementa divulgada no Diário da Justiça Eletrônico na semana passada, traz os votos completos dos 11 ministros que participaram do processo. Com a publicação completa, os advogados dos réus condenados podem entrar com recursos a partir de amanhã

Ao contrário da previsão inicial, que indicava um número de páginas superior a 10 mil, a íntegra do acórdão possui 8.405 páginas. Nelas, todos os debates travados entre os ministros, inclusive as discussões acaloradas entre o relator, o ministro e presidente do STF Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski.

As defesas dos 25 réus condenados aguardavam a publicação completa do acórdão para preparar os recursos. Na semana passada, após decisão do plenário do Supremo, foi concedido um prazo maior, de dez dias, para as possíveis contestações. Até então, o prazo regimental era de cinco dias a contar da publicação do documento.

Os primeiros recursos são chamados embargos de declaração. Por eles, as defesas procurarão mostrar que algo que foi decidido no julgamento está dito de forma diferente (ou não está dito) no documento publicado. Esses recursos, no entanto, não tem qualquer poder de modificar a decisão dos ministros pela condenação dos réus, apenas de esclarecer possíveis dúvidas.

A principal aposta dos advogados, no entanto, são outros recursos, chamados de embargos infringentes. Previsto apenas no regimento interno do Supremo, eles permitem uma nova análise das condenações de réus que tiveram pelo menos quatro votos contrários. Esses recursos só serão analisados após os embargos de declaração, mas os próprios ministros ainda divergem se eles são cabíveis ou não.

Ao todo, 25 dos 37 réus julgados na ação penal do mensalão foram condenados. O Supremo entendeu que houve compra de votos de parlamentares no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema, no entendimento da maioria dos ministros, era operado pelo empresário Marcos Valério, dono de agências de publicidade com contratos no governo e teve consentimento do ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu.