TCM aprova contas da prefeitura de Itabuna

Em sua decisão, a maioria dos conselheiros destacou a redução para 55% do índice de pessoal, um por cento a mais do que previsto no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além dos elevados índices de aplicação de recursos na Saúde e Educação, que ultrapassaram o mínimo previsto pela Constituição Federal, de 15% e 25%, respectivamente. Há 12 anos que o município não tinha suas contas aprovadas pelo TCM.

O procurador geral do Município, Harrison Ferreira Leite, disse que o resultado do julgamento das contas do ano passado pelo Tribunal de Contas dos Municípios realça todo um trabalho de aperfeiçoamento da gestão municipal liderado pelo prefeito Claudevane Leite. No parecer, o conselheiro-relator José Alfredo Rocha Dias enfatiza a preocupação da administração que não teve mais problemas com processos licitatórios, cumprindo o que preceitua a legislação.

O prefeito Claudevane Leite disse que a boa notícia se soma a outros resultados satisfatórios obtidos por sua administração neste ano, a exemplo de ser o município de Itabuna o mais transparente de todo o Estado da Bahia quanto às informações sobre seus gastos públicos. O ranking foi divulgado no mês de novembro pela Controladoria Geral da União (CGU), quando o município obteve nota de 9,4, numa escala entre zero a 10.

“Agora, com aprovação das contas pelo TCM temos a certeza de que estamos trilhando o caminho traçado desde o início da gestão de respeito ao erário, controle de gastos públicos e aplicação correta da receita em obras e serviços em benefício da população”, disse Vane. O prefeito de Itabuna ressalta que diante da crise na economia nacional não tem sido fácil administrar uma cidade do porte médio, com muitas carências, e queda de repasses constitucionais. “Mas o povo fique certo de que vamos continuar trabalhando para tornar a cidade melhor de se viver, criando oportunidade para toda a sua gente”, expressou.

Na pesquisa divulgada mês passado, a CGU analisou todos os estados brasileiros, além de 1.586 municípios. De acordo com o jornal O Globo, as cidades brasileiras foram muito mal avaliadas. Mais da metade delas recebeu nota baixíssima, entre 0 e 0,99. Além do município mais transparente da Bahia, Itabuna também ganhou destaque nacional ao assegurar a 42ª posição no Brasil no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).