TCM condena Prefeita Gracinha Viana a devolver R$ 101.454,64 aos cofres públicos

do Maraú Notícias

Após pedido de reconsideração do julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Maraú referente ao ano de 2013, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) fixou em R$ 101.454,64 (cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) o valor em que a gestora municipal Maria das Graças de Deus Viana (PP), conhecida como Gracinha Viana, deverá devolver aos cofres públicos. Além disso, a decisão obriga a alcaide a pagar multa de R$66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais).

A condenação se deve às irregularidades encontradas na prestação de contas do ano de 2013, que foram apreciadas pelo TCM em dezembro de 2014. Na época, o relatório do tribunal apontou graves indícios de irregularidades (clique aqui para ler) e, apesar de aprovar com ressalvas as contas da prefeitura, condenou a gestora a devolver R$170.999,64 (cento e setenta mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) aos cofres públicos e fixou multas que totalizavam R$67.600,00 (sessenta e sete mil e seiscentos reais).

Com o pedido de reconsideração, alguns dos gastos irregulares foram comprovados, motivando a redução dos montantes de ressarcimento e da multa. Contudo, outras graves irregularidades permaneceram sem qualquer justificativa. O parecer do órgão fiscalizador chama atenção para uma verdadeira farra de diárias concedidas a servidores e agentes políticos, gastos excessivos com combustível e com locação de veículos.

O relatório do voto do pedido de reconsideração (clique aqui para ler na íntegra) ressalta que “é de se observar inconsistência dos argumentos empreendidos pela recorrente com vistas à descaracterização das irregularidades sobreditas, mesmo porque, os argumentos expendidos, não são muito diferentes dos já ofertados nas respostas às notificações mensais e na peça de defesa acostada aos autos na diligência final, o que, por conseguinte, não foram capazes de descaracterizar as irregularidades que emprestaram suporte legal ao decisório”.

As contas do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Maraú já estão na Câmara Municipal de Vereadores de Maraú aguardando o julgamento dos edis, que deve acontecer nos próximos meses.

Para ler a Deliberação de Imputação de Debito, que contém os valores de ressarcimento e multas aplicados à gestora, clique aqui.