Adiamento das eleições e a Democracia

04Por Lerroy Tomaz

A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) alterou drasticamente o curso da humanidade. Em escala planetária, a crise impôs à sociedade uma completa reformulação das rotinas e comportamentos. A única forma de achatamento da curva de contágio, até o momento, segue sendo o isolamento social. Enquanto a ciência não oferece novas respostas, as sociedades seguem cambaleando na construção do “novo normal”.

Nesse contexto de crise, as relações interpessoais foram severamente impactadas, desde o cotidiano das famílias até o funcionamento da economia. O Brasil, alçado ao 2º lugar no ranking mundial de casos, tem uma particularidade que se impõe como um desafio: as eleições marcadas para 2020.

Diante do impasse instalado, muito se tem discutido acerca da realização de eleições neste ano. De saída, é importante destacar que qualquer alteração nas datas previstas – 4 e 25 de outubro, para primeiro e segundo turnos, respectivamente – depende da aprovação de uma PEC, por se tratar o calendário de matéria constitucional.

Entre as teses debatidas, está a improvável unificação das eleições, o que levaria os brasileiros às urnas a cada quatro anos, e não de dois em dois anos, como é atualmente. O grande entrave, neste caso, é a necessidade de prorrogação dos mandatos atuais, o que manteria os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 nos cargos até 2022.

Em verdade, o ato de votar propriamente dito, adotadas as necessárias cautelas sanitárias, pode ser viabilizado pela Justiça Eleitoral em 2020. A desconcentração da votação, passando de um para dois domingos a cada turno, por exemplo, é uma das medidas discutidas para reduzir os riscos de contágio da população. A melhor organização das filas nos locais de votação, estes devidamente higienizados, também se apresenta como providência coerente.

O que de fato prejudica a realização das eleições em outubro é o comprometimento da realização das campanhas eleitorais. Ainda que o crescimento das redes sociais tenha possibilitado aos candidatos uma nova janela de comunicação, os tradicionais comícios, carreatas e passeatas ainda são de vital relevância ao processo eleitoral. No Brasil, país de dimensões continentais, é importante que os postulantes aos cargos de prefeito e vereador vejam de perto as demandas das comunidades que pretendem representar.

Assim, para que seja garantida a realização de eleições justas, mitigando-se a disparidade já existente, e agora acentuada, entre os atuais detentores de mandato, que sejam candidatos à reeleição, e os novos aspirantes, é necessário assegurar a realização de ampla campanha eleitoral. Por tais razões, mantidas as medidas de isolamento, será imperioso adiar o calendário eleitoral para que se garanta a higidez da nossa festa democrática.

[1] Lerroy Tomaz é advogado, consultor jurídico, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Salvador (UNIFACS), pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário com foco no acidente do trabalho pela Faculdade Legale, bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa, possui curso de extensão em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). E-mail: lerroytomaz.adv@outlook.com.