BRASIL & MUNDO
PSC pede que STF suspenda regra que obriga cartório casar gays
Partido argumenta que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o tema. Relator da ação impetrada pelo PSC é o ministro Luiz Fux.
O Partido Social Cristão (PSC), legenda do deputado federal Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, entrou nesta terça-feira (21) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
Feliciano é alvo de protestos desde que assumiu o comando da comissão por falas supostamente homofóbicas e racistas.
Para o PSC, cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o tema. O partido argumenta, em um mandado de segurança, que houve “abuso de poder” ao impedir que parlamentares discutissem o tema. O mandado de segurança é um tipo de ação contra abuso de poder de autoridades públicas.
O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que poderá suspender a regra do CNJ provisoriamente ou levar a decisão direto para o plenário do STF. Isso não tem prazo para ocorrer.
Para o PSC, a resolução do CNJ “não tem força legal” por não ter sido submetida a debates no Legislativo. “[A resolução] não foi submetida ao devido processo legislativo, sendo incluída no mundo jurídico com força de lei, mas maculada de inconstitucionalidade e vícios de formalidade. […] O CNJ usurpa atribuições dos membros do Congresso Nacional e do PSC.”
O partido diz que resoluções como a que obriga cartórios a realizarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo “não podem criar direitos e obrigações”.
A legenda sustenta que a Constituição estabeleceu que o casamento civil deve ocorrer entre o homem e a mulher. “Tanto para o casamento, quanto para a união estável, estabeleceu o legislador como requisito de existência a diversidade de sexos.”
Entenda a decisão do CNJ | |
---|---|
O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo das atividades do Poder Judiciário, obrigou todos os cartórios do país a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Leia mais |
fonte: G1
Ubaitaba.com – Sempre Atualizado!
-
GIRO DE NOTÍCIAS3 dias atrás
Ibirapitanga: Criança de 12 anos morre em trágico acidente na BR-101 próximo ao trevo
-
BRASIL & MUNDO2 dias atrás
Ônibus intermunicipais e estaduais são obrigados a ter assentos especiais para crianças na Bahia
-
News2 dias atrás
Não faltará arroz no Brasil, mas restrições em vendas pode impactar em alta de preços, diz presidente da Faeb
-
GIRO DE NOTÍCIAS7 dias atrás
Ibirapitanga: Jovem morre em grave acidente na BA-652; veículo atingiu poste
-
ENSAIOS E ENTRETENIMENTO5 dias atrás
Ex-morena do Tchan perde campeonato de fisiculturismo por ‘glúteos falsos’: “Injustiçada”
-
Bahia5 dias atrás
Sushiman some após encontro com mulher no interior da Bahia
-
GIRO DE NOTÍCIAS5 dias atrás
Isaquias Queiroz vence também a C1 1000m na Copa do Mundo da Canoagem
-
GIRO DE NOTÍCIAS7 dias atrás
Jovem de 15 anos é morta a tiros na Bahia; namorado é suspeito do crime
Você precisa estar logado para postar um comentário Login