Telexfree: MP vai pedir devolução de dinheiro aos divulgadores

O Ministério Público do Acre (MP-AC) vai pedir à Justiça que a Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA., devolva o dinheiro aos divulgadores que pagaram para entrar no sistema, disse ao iG a promotora Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi,  nesta terça-feira (25). Só não se sabe se haverá verba para todos.

A solicitação será feita na ação civil pública que o órgão irá apresentar à Justiça até o fim desta semana. No último dia 18, o MP-AC já havia conseguido uma liminar que suspendeu os pagamentos e o cadastramento de novos divulgadores, com o objetivo de garantir o ressarcimento de quem já aderiu à rede.

“Vamos pedir a declaração de nulidade dos contratos e a devolução do dinheiro aos divulgadores. Para todos divulgadores [ do País ]”, diz Nicole. O ressarcimento depende de a Justiça, que já determinou o bloqueio dos pagamentos da Telexfree, aceitar o novo pedido do MP-AC.

Em março, o advogado da empresa, Horst Fuchs, disse que a Telexfree tinha cerca de 400 mil associados. No mesmo mês, Carlos Costa, um dos sócios da empresa, falava em 600 mil. Por IG

A forma pela qual a devolução será feita só deverá ser definida depois de uma eventual decisão favorável da Justiça. Possivelmente, cada divulgador teria de apresentar o extrato de sua conta na Telexfree – o back office  – em um pedido judicial na fase de execução da sentença (quando o mérito da questão já foi decidido).

Ainda não se sabe, também, se essas solicitações teriam de ser feitas à Justiça do Acre, onde tramitará a ação civil pública, ou se seria possível apresentá-las nos estados em que os divulgadores residem.

Perguntada sobre se quem se beneficiou do sistema até agora poderá ter de devolver recursos, a promotora Nicole diz não ter avaliado a questão.