Bolsonaro confirma que Ministério do Trabalho vai acabar

Presidente eleito diz que órgão será absorvido por outra pasta

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou nesta quarta-feira que o Ministério do Trabalho, como funciona hoje, será extinto. Ele deve ser absorvido por outra pasta, mas Bolsonaro não deu mais detalhes. Uma das alternativas em estudo é separar a estrutura em três partes.

– O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério – disse o presidente eleito.

A área de fiscalização, que envolve direitos trabalhistas, combate ao trabalho infantil e trabalho escravo, migraria para o ministério social do novo governo. A pasta deverá abarcar o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos, Assistência Social e Família. A equipe de Bolsonaro já sinalizou que a nova pasta pode ser comandada pelo senador Magno Malta (PR-ES), que não foi reeleito.

O FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que estão dentro da estrutura do Ministério do Trabalho, devem migrar para o superministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes. Já as áreas responsáveis por registros sindicais e qualificação de trabalhadores poderiam migrar para o Ministério da Educação.

Perda de relevância

Para integrantes da equipe do presidente eleito, o Ministério do Trabalho perdeu relevância e serviria apenas como cabide de emprego, além de ser foco de corrupção. Antevendo o fim da pasta, técnicos do ministério chegaram a procurar a equipe de transição para dizer que a medida seria prejudicial. Em nota divulgada na terça-feira, a pasta destaca que completará 88 anos no próximo dia 26 e foi criada para equilibrar as relações entre trabalhadores e empregadores. O Brasil tem hoje 12,4 milhões de pessoas sem trabalho e uma taxa de desemprego de 11,9%.

As centrais sindicais criticaram o anúncio de que o ministério será absorvido por outra pasta. Economistas se dividem entre os que avaliam que as funções a cargo do ministério poderiam ser feitas dentro de uma secretaria e os que receiam que a medida resulte em ações menos efetivas de fiscalização de regras e direitos trabalhistas.

O escopo de atuação do Ministério do Trabalho é amplo. Cabe a ele não só gerir fundos como o FAT e o FGTS, como a prestação de serviços de emissão de carteira de trabalho e concessão de seguro-desemprego. É a pasta responsável pela fiscalização e combate ao trabalho escravo e pela produção de estatísticas acerca do mercado formal. Ele também compila as informações prestadas pelas empresas anualmente por meio da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

– Provavelmente, depois da Receita Federal, a maior base de informações que o governo federal possui é administrada pelo Ministério de Trabalho. A Rais tem a memória de todos os trabalhadores desde 1975 — afirma o economista Claudio Dedecca, da Unicamp, que considera a extinção da pasta preocupante diante do volume de informações pelo qual ela é responsável.

O economista José Márcio Camargo, porém, avalia que a mudança pode ser benéfica:

– É perfeitamente razoável. O Ministério do Trabalho deve ser focado em gerar estatísticas. Ter status de ministério não é tão importante. (O Globo)