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Itabuna: Justiça condena ex-prefeito por uso irregular de verba para combate à fome

A Subseção da Justiça Federal em Itabuna condenou o ex-prefeito da cidade, Fernando Gomes Oliveira, por irregularidades na utilização de verbas de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para apoio ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

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Os recursos eram destinados à suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais de Itabuna. O ex-prefeito deverá pagar multa de R$ 25 mil, acrescida de juros. A Justiça também condenou o réu a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e à proibição de contratar com o poder público por igual período. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou irregularidades como precariedade do controle das aquisições dos gêneros alimentícios, notas fiscais sem qualquer controle de que correspondiam ao adquirido e precariedade no controle das doações. Para a Justiça, as irregularidades, além de afrontar a legislação, impossibilitaram o controle da aplicação dos recursos públicos. Entretanto, foi afastado o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o réu fosse condenado a ressarcir o erário por não haver prova real do prejuízo. *Bahia Notícias

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