Juiz de Brasília suspende nomeação de Lula como ministro

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília, determinou a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff nesta quinta-feira (17).

O magistrado entendeu que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade. “A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Implica na intervenção direta, por ato da Excelentíssima Senhora Presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência. E este seria o único ou principal móvel da atuação da Mandatária – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”, justifica o magistrado na decisão. “Defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de estado chefe da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro. Caso já tenha ocorrido a posse suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação”, afirma Catta Preta Neto. (Bahia Notícias)